Relator cobra acordo entre taxistas e Uber na reforma do Código de Trânsito Brasileiro
18/05/2016 - 16:48 • Atualizado em 18/05/2016 - 17:05
Relator da comissão especial que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14), o deputado Sérgio Brito (PSD-BA) garantiu que o transporte individual de passageiro será tema obrigatório na reforma do CTB.
Para o relatório final, que deve ser apresentado em novembro, Brito conta com um acordo entre taxistas e motoristas de aplicativos, como o Uber, “em busca de um denominador comum” que privilegie o usuário e a mobilidade urbana. Os conflitos entre táxis e Uber foram debatidos hoje em audiência pública da comissão.
O procurador da República Carlos Bruno da Silva defendeu que o Congresso Nacional tem competência para legislar sobre o tema, de forma geral. “Deve-se estimular a Casa a tomar uma decisão”, ressaltou. No entanto, o procurador lembrou que qualquer iniciativa que venha a proibir o uso do aplicativo Uber no Brasil não vai prosperar, diante da possibilidade de veto do Supremo Tribunal Federal ou de uso de um site no exterior para manter o serviço. “É impossível ir contra a tecnologia”, alertou Carlos Bruno da Silva, para quem é preciso encontrar meios em que convivam diferentes tipos de transporte de passageiros, públicos e privados.
O diretor do departamento de Cidadania e Inclusão Social do Ministério das Cidades, Marco Antônio Mota, reconheceu que o tema é complexo e novo, já que o Uber surgiu em 2009, nos Estados Unidos. Na visão do governo federal, cabe ao Congresso definir regras gerais, porém as especificidades do transporte individual cabem aos municípios, conforme prevê a lei 12.587, que estabelece a política nacional de mobilidade urbana.
Deputados
O deputado Celso Russomano (PRB-SP) anunciou que, por iniciativa própria, vai acionar o Ministério Público para exigir a apreensão de veículos, como o Uber, que estejam fazendo o transporte sem a devida autorização legal.
O deputado Vicentinho (PT-SP) também se colocou ao lado dos “mais fracos” - no caso, os taxistas – e alertou para o risco de o Uber estar praticando o chamado “dumping” social, enfraquecendo uma categoria para, posteriormente, dominar o mercado.
O presidente da comissão especial, deputado Cacá Leão (PP-BA), disse ter aproveitado o fim de semana para fazer uma pesquisa, em Brasília, junto a taxistas e motoristas de Uber. Segundo o parlamentar, chamam a atenção a diferença de preços entre os dois serviços, a pequena quantidade de taxistas donos de suas próprias licenças e o grande número de clandestinos.
A audiência já se encerrou.
Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Newton Araújo