Comissão aprova transporte aéreo gratuito de órgãos e tecidos para transplante
Relator na Comissão de Viação e Transportes incluiu a obrigatoriedade de transportar profissionais responsáveis pela captação dos órgãos; proposta segue para a CCJ
13/05/2016 - 19:30
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (4) proposta que obriga as companhias aéreas nacionais a transportar gratuitamente órgãos destinados a transplantes. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 4243/12, de autoria do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ).
Desde 2013, está em vigor uma parceria entre governo e empresas que mantêm uma rede nacional de facilitação do transporte nacional de órgãos. O acordo tem ainda medidas de prevenção da perda de órgãos e prevê que aeronaves que estiverem transportando o órgão têm prioridade em pousos e decolagens.
Monti: o transporte de equipes de captação é essencial para que o órgão chegue viável ao receptor
O colegiado acatou substitutivo apresentado pelo relator, deputado Milton Monti (PR-SP), que incluiu a obrigatoriedade de transportar gratuitamente também profissionais das equipes de captação de órgãos.
De acordo com o texto aprovado, o número máximo de integrantes das equipes de captação de órgãos que receberão o transporte gratuito de acordo com a complexidade da retirada a ser feita. Esse critério será regulamentado posteriormente, por meio de lei complementar.
“O projeto fala apenas em gratuidade para o transporte dos órgãos, omitindo-se em relação ao transporte das equipes de captação, essencial para que as peças sejam retiradas de acordo com a técnica, preservando os órgãos de modo que cheguem viáveis aos receptores”, avaliou.
Convênios
O relator propõe ainda a realização de acordos de cooperação técnica entre as companhias aéreas, o Ministério da Saúde e os órgãos de gestão da aviação civil, como a Secretaria de Aviação Civil (SAC), o Comando da Aeronáutica, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
Monti ressalta que a proposta vai evitar a perda de órgãos doados. "Nós temos que colocar isso [a possibilidade de convênios] na lei, para que essa garantia seja realmente perene, para que não se percam os órgãos que tenham prazo de duração muito curto, tirando do paciente a possibilidade de ser transplantado”, explica.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Clara Sasse
Edição – Adriana Resende
