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06/05/2016 - 14h19

Secretário de Fiscalização do TCU aponta problemas na concessão de rodovias

O secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Rodovias do Tribunal de Contas da União (TCU), André Luiz Vital, apontou problemas na concessão de rodovias. Ele participou de audiência pública, na quinta-feira (5), da comissão externa da Câmara que fiscaliza as obras da concessionária ECO 101 no trecho da BR-101 que corta o Espírito Santo.

Segundo o coordenador da comissão, deputado Marcus Vicente (PP-ES), apesar de prevista em contrato, a duplicação da rodovia nesse trecho ainda não foi feita. O parlamentar criticou também os aumentos sucessivos na tarifa do pedágio. O terceiro ajuste nos valores está previsto para o dia 18.

A pedido da comissão, o TCU está analisando a atuação da concessionária ECO 101 no trecho da BR-101 no Espírito Santo. De acordo com o secretário André Luiz Vital, o tribunal obedece a um prazo regimental para fazer a fiscalização e trazer uma resposta completa ao Congresso.

Ele adiantou que a legalidade do aumento do pedágio já está sendo analisada. O TCU vai ouvir a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre o contrato e examinar as práticas administrativas e de fiscalização.

Importância das rodovias
O secretário informou que, além da concessão da BR-101 no Espírito Santo, outros 24 processos de fiscalização de rodovias estão em curso no TCU. André Luiz Vital reforçou a importância desse tipo de fiscalização.

"As rodovias representam mais de por 60% de tudo que é transportado no Brasil, então é o principal meio de transporte”, ressaltou André Vital. “Nós temos um histórico que mostra diversas falhas nas concessões rodoviárias. E quais são as consequências? A perda de eficiência e a perda de segurança rodoviária. E muitos acidentes ocorrem por conta da má conservação das pistas ou irregularidade de geometria das pistas e falta de sinalização."

A comissão externa da Câmara que fiscaliza as obras da concessionária ECO 101 no Espírito Santo vai realizar fóruns de debates em municípios capixabas. A primeira acontecerá no dia 23, em Rio Novo do Sul.

Reportagem – Tissyane Scott
Edição – Newton Araújo

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