Comissão debate contratos de concessão da BR-101 no Espírito Santo com TCU

05/05/2016 - 08:21  

A comissão externa da Câmara dos Deputados que fiscaliza as obras da concessionária ECO 101 no trecho da BR-101 que corta o estado do Espírito Santo realiza uma audiência pública hoje com o secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Rodovias do Tribunal de Contas da União (TCU), André Luiz Francisco da Silva Vital.

A audiência foi proposta pelo coordenador da comissão, deputado Marcus Vicente (PP-ES), e tem por objetivo discutir, principalmente, a distribuição de riscos, o equilíbrio econômico-financeiro e problemas observados nas fiscalizações do TCU em contratos de concessão de rodovias, em particular, no contrato da BR-101/ES.

De acordo com Marcus Vicente, as auditorias do Tribunal de Contas da União têm revelado, com frequência, problemas nos contratos de concessão.

“As informações produzidas pelo TCU demonstram, como regra, haver significativa demora na execução dos investimentos previstos nos diversos Programas de Exploração Rodoviária. As concessões apresentam desvios de agenda em relação ao previsto e observa-se a falta de uma efetiva cobrança, por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), de providências para sanar os problemas, principalmente por meio da aplicação das sanções”, disse o deputado.

“Assim, é fundamental ouvir o TCU e captar sua percepção acerca da governança no setor, da atuação da agência reguladora e da necessidade de aprimoramento do marco regulatório”, justificou Vicente.

A audiência está prevista para as 9 horas, no plenário 15.

Da Redação - MB