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23/03/2016 - 11h16

João Paulo Papa propõe criação de fundo de investimento em infraestrutura portuária

Pela proposta, 50% do valor de licitações de portos serão destinados para investimentos em infraestrutura

João Paulo papa
João Paulo Papa defende que dinheiro arrecadado com licitações de portos sejam direcionados para investimentos na área

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4311/16, do deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), que institui o Fundo de Investimento em Infraestrutura Portuária. A proposta também destina, no mínimo, 50% do valor das licitações para a concessão de portos e para o arrendamento de instalações portuárias para investimentos em infraestrutura nos portos concedidos/arrendados.

Pelo texto, por meio do fundo, as administrações portuárias deverão realizar a gestão dos recursos das outorgas e de outras fontes de receita, garantindo o direcionamento dos investimentos para a infraestrutura portuária.

O projeto também estabelece, como um dos critérios para julgamento das licitações, o maior valor de outorga. A proposta altera a Lei 12.815/13, que hoje considera como critérios para julgamento, de forma isolada ou combinada, a maior capacidade de movimentação, a menor tarifa, o menor tempo de movimentação de carga, e outros estabelecidos no edital, na forma do regulamento.

Desenvolvimento da infraestrutura
O autor da proposta argumenta que o ajuste no marco regulatório do setor é necessário, para garantir que os recursos arrecadados pelo Executivo Federal, por meio das concessões e arrendamentos portuários, possam sustentar os investimentos necessários ao desenvolvimento da infraestrutura dos portos no Brasil.

“Em 9 de dezembro de 2015, o leilão para o arrendamento de três áreas e infraestruturas públicas portuárias localizadas na margem direita do Porto de Santos (SP) – Macuco, Paquetá e Ponta da Praia – possibilitou a arrecadação, pelo governo federal, de um valor de outorga de R$ 430,6 milhões”, afirmou Papa. “Se apenas metade deste valor fosse direcionado a investimentos na infraestrutura de apoio ao próprio Porto de Santos, seria resolvido o problema dos acessos rodoviários aos terminais da margem direita do complexo portuário santista”, completou o deputado.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição - Mônica Thaty

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