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07/03/2016 - 22h41

Projeto obriga fornecedores de GPS alertarem áreas de elevado índice de criminalidade

A Câmara analisa Projeto de Lei 4334/16, que obriga os fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) a alertarem o usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de criminalidade ou consideradas de alto risco.

Pelo projeto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), o descumprimento dessa lei acarretará em multa de até R$ 50 mil, que será dobrada em caso de reincidência.

Na opinião da Laura Carneiro, os desenvolvedores dos sistemas de geolocalização disponibilizados no mercado brasileiro desconsideram um fator de vital importância para a população: a segurança dos motoristas. “Isso pode ser comprovado pelo aumento do número de crimes praticados contra pessoas que, induzidas por equipamentos de GPS, ingressam em áreas de risco e acabam sofrendo a ação violenta de infratores.”

As coordenadas das áreas de alto índice de criminalidade deverão ser obtidas pelos desenvolvedores de mapas mediante consulta eletrônica a bancos de dados, mantidos e atualizados periodicamente pelo Poder Público.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – João Vitor Silva
Edição – Regina Céli Assumpção

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