Projeto prevê desconto para pagamento eletrônico de tarifa de transporte público

20/10/2015 - 19:50  

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1040/15, que estabelece a concessão de desconto para pagamento de tarifa de transporte público realizado por meio eletrônico. A proposta inclui esse desconto como diretriz de política tarifária, definida na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12).

Atualmente, entre as diretrizes previstas na lei estão a promoção da equidade no acesso aos serviços; e a melhoria da eficiência e da eficácia na prestação dos serviços, entre outras.

De acordo com o autor da proposta, deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), a medida busca reduzir a quantidade de dinheiro em circulação no transporte coletivo urbano, de modo a desestimular o assalto aos usuários.

Nascimento explicou também que, no horário de pico, as filas de usuários que se formam devido à demora nessa operação muitas vezes impedem a partida dos veículos, atrasando as viagens. Além disso, segundo o parlamentar, a capacidade de o poder público fiscalizar essas receitas é bastante reduzida.

“É evidente que essa opção de pagamento não pode ser simplesmente proibida, já que é essencial para atender ao requisito de universalidade do serviço de transporte. Por isso, optamos por privilegiar o pagamento eletrônico em relação ao pagamento em dinheiro”, justificou o deputado.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Pierre Triboli