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12/11/2015 - 10h56

Comissão aprova projeto que cria plano nacional para reduzir mortes no trânsito

A Comissão de Viação e Transportes aprovou a criação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), com o objetivo de reduzir à metade, no prazo de 10 anos, o índice nacional de mortos em acidentes de trânsito no País.

O projeto (PL 8272/14), de autoria do ex-deputado Beto Albuquerque e do deputado Paulo Foletto (PSB-ES), determina que as políticas públicas do Sistema Nacional de Trânsito, no que se refere à segurança, deverão voltar-se prioritariamente ao cumprimento de metas anuais de redução no número de mortes no trânsito.

O plano deverá ser elaborado em conjunto pelos órgãos de saúde, trânsito, transportes e justiça.

Ao acrescentar dispositivos ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), o texto também determina que a atuação dos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito deverá priorizar o cumprimento de metas anuais de redução de mortes por grupo de veículos e por grupo de habitantes, ambos apurados por estado e por ano.

Pelo texto, as metas deverão ser fixadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para cada um dos estados e o Distrito Federal, por meio de propostas dos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contrandife).

Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
Dep. Gonzaga Patriota: fixação de metas permite avaliar os resultados das estratégias adotadas pelos órgãos do sistema de trânsito

Aumento de mortes
Segundo dados do Mapa da Violência 2014, o número de mortos em acidentes de trânsito no País cresceu trinta e oito vírgula três por cento (38,3%) no período de 2002 a 2012. Considerando o aumento populacional no período, o crescimento foi de pouco mais de vinte e quatro por cento (24,5%).

Para o relator da proposta na Comissão de Viação e Transportes, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), falta integração entre os diversos órgãos. Ele acredita que as metas possam ajudar a solucionar o problema.

“Esse tipo de providência torna possível avaliar com maior acuidade as estratégias adotadas pelos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, pois o resultado de cada uma delas passa a poder ser medido pela régua do cumprimento das metas”, disse o relator. Patriota lembrou ainda que a idade de fixar metas destinadas a segurança no trânsito já é realidade na Europa desde 2001.

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, deputado Hugo Leal (Pros-RJ), também ressaltou o caráter pedagógico da proposta e afirmou que o País está atrasado na aprovação desta lei.

"É fundamental para a atuação em qualquer segmento, em especial na área de trânsito, onde ocorrem diversas mortes, entender o porquê disso acontecer, o porquê de tantos acidentes, onde eles ocorrem, como ocorrem e quais as consequências. Isso é fundamental", afirmou o parlamentar.

Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Mônica Thaty

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