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06/11/2015 - 12h54

Comissão aprova projeto que pune motoristas e ciclistas que não respeitarem ciclovias

A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei (PL) 2180/15, do deputado Fabio Reis (PMDB-SE), que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para punir motoristas e ciclistas que não respeitarem as regras para o uso correto de ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas.

Arquivo/ Leonardo Prado
Mauro Mariani
Mariani preferiu fazer modificações em artidos já existentes do CTB em vez de criar novos dispositivos na Lei 

No caso dos motoristas, o texto modifica o código no artigo 182, para acrescentar pena de multa também para quem parar o veículo em ciclovias e ciclofaixas. Atualmente, apenas quem circula pelas ciclovias com veículos é punido.

Penalidade para ciclistas
Em relação aos ciclistas, o texto aprovado considera infração gravíssima, com pena de multa e retenção da bicicleta, deixar de transitar nas ciclovias ou ciclofaixas quando a via dispuser deste tipo de pista. Nesse caso, se o ciclista não possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o valor das multas será vinculado ao número de Cadastro de Pessoa Física (CPF), podendo ser o valor inscrito em Dívida Ativa em decorrência de inadimplência.

Relator na comissão, o deputado Mauro Mariani (PMDB-SC) apresentou parecer pela aprovação do projeto principal e do apensado (PL 2728/15), mas sugeriu um novo texto por entender que as mudanças devem ser inseridas em artigos já existem e não criando novos dispositivos.

“Em atendimento à Lei Complementar (95/98) que trata da redação das normas legais, elaboramos substitutivo, incluindo, no Código de Trânsito Brasileiro, os assuntos trazidos pelos projetos de lei em exame”, disse Mariani.

Tramitação
O projeto ainda será analisado conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Luciana Cesar

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Rogério Magalhães | 02/12/2015 - 11h59
Totalmente ridículo esse PL. Na minha cidade (Goiânia) toda semana ciclistas são roubados à mão armada, quando não assassinados e ainda vem um político que nem sabe o que é bicicleta ou nem conhece a condição precária de uma ciclovia criar um PL para multar ciclistas que andam em ESPAÇOS PÙBLICOS, como ruas e avenidas. Não ao PL 2180/15. Fora PMDB, partido que apenas legisla em causa própria !!
Lilian Panachuk | 17/11/2015 - 09h42
A PL é contraditória, diz que quer valorizar a bicicleta, mas permite que o carro tenha mais direitos, já que poder´parar na ciclovia. Não há continuidade nas ciclovias, ciclofaixas e ciclorotas em BH e em nenhuma cidade que eu tenha pedalado!! É preciso que as leis reflitam compartilhamento no trânsito, e que o CTB seja aplicado, com os maiores cuidando dos menores, os motorizados dos não motorizados, e todos pelos pedestres. Se aplicarmos essa lei, já existente, teremos mais harmonia no trânsito. É preciso acabar é com os motorizados que exercem a hierarquia no trânsito. A Via é Pública!
Henrique Teles | 16/11/2015 - 18h16
Imaginem 50, 60 bicicletas em pelotão, num treino de velocidade, andando numa ciclovia. Faltou ao legislador um pouco de pesquisa sobre a liberdade de trânsito e o respaldo dado às bicicletas em outros países. É só ler ou assistir vídeos. Esse projeto de lei é uma aberração.
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