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29/10/2015 - 12h47

Projeto pune motoristas e ciclistas que não respeitarem ciclovias

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) 2180/15, do deputado Fabio Reis (PMDB-SE), que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para punir motoristas e ciclistas que não respeitarem as regras para o uso correto de ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas.

Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados
Deputado Fábio Reis
Projeto do deputado Fabio Reis considera infração leve estacionar em ciclovias

No caso dos motoristas, o texto modifica  o código no artigo 182, para acrescentar pena de multa também para quem parar o veículo em ciclovias e ciclofaixas. Atualmente, apenas quem circula pelas ciclovias com veículos é punido.

Em relação aos ciclistas, o texto aprovado considera infração gravíssima, com pena de multa e retenção da bicicleta, deixar de transitar nas ciclovias ou ciclofaixas quando a via dispuser deste tipo de pista.

Nesse caso, ainda segundo a proposta, caso o ciclista não possua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o valor das multas será vinculado ao número de Cadastro de Pessoa Física (CPF), podendo ser o valor inscrito em Dívida Ativa em decorrência de inadimplência.

Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Viação e Transportes; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Luciana Cesar

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Anna | 13/11/2015 - 18h46
Enquanto países tornaram o trânsito atrativo e seguro para o ciclista e pedestres, reduzindo a velocidade das vias, aumentando ciclovias em kms(por exemplos), nosso país vai contra todo bom senso. Que projeto é esse?? Realmente, estamos em declínio.
Ruy | 13/11/2015 - 12h34
Projeto de lei que alivia a punição do condutor transgressor e em contrapartida pune e segrega o ciclista. Deputado tente se ater em problemas reais como a falta de respeito no trânsito e isso só se resolve com educação.
HERMANN | 13/11/2015 - 07h47
Para ter um Projeto desse teria que equipar a cidade toda de CICLOVIAS
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