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14/10/2015 - 00h13 Atualizado em 15/10/2015 - 16h09

Deputado defende subsídio da União ao transporte público para idosos

Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
III Seminário Internacional Mobilidade e Transportes. Presidente da CDU, dep. Júlio Lopes (PP-RJ)
Julio Lopes: Hoje os municípios não têm condições de financiar o transporte aos idosos

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputado Julio Lopes (PP-RJ), disse que vai sugerir à Comissão Mista de Orçamento proposta para que a União subsidie os municípios e estados no cumprimento da lei federal que garante a gratuidade de transporte público a idosos.

"Hoje os municípios não têm condições para financiar o transporte a esse público", argumentou, durante o 3º Seminário Internacional Mobilidade e Transportes, realizado nesta terça-feira (13) na Câmara dos Deputados.

Atualmente, cabe aos municípios gerir e coordenar os diversos modais de transporte, bem como as obras de infraestrutura, conforme a lei que cria a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12).

O parlamentar também defendeu a Emenda Constitucional 90/15, resultante da PEC 90/11, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que incluiu o transporte no grupo de direitos sociais estabelecidos pela Constituição Federal (artigo 6º). A PEC foi promulgada pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado no fim do mês passado.

Subsídios
Quanto à proposta de criar subsídios para o setor, a doutora em Urbanismo pela Universidade de São Paulo (USP) Ermínia Maricato defendeu melhor dotação dos recursos já existentes. Ela disse que obras de pontes, túneis e viadutos precisam contemplar, por exemplo, o tamanho necessário para o trânsito de ônibus. "O impacto na poluição do ar e nas mortes por acidentes é muito mais devido ao modal individual do que ao coletivo", disse.

Além disso, segundo Maricato, cerca de 42 mil pessoas morrem no trânsito por ano, número equiparado ao de vítimas por armas de fogo. "É incrível como não se fala que o carro é uma arma, sendo que as mortes no trânsito deixam cerca de 400 mil pessoas feridas ou incapacitadas para o trabalho", afirmou. “Quando se tenta interferir na velocidade e dar prioridade na ciclovia, os carros não querem perder espaço, então há uma desumanização."

Ela defendeu a criação do Código Nacional de Desempenho de Transporte Coletivo Urbano, com parâmetros mínimos de qualidade e desempenho, e do Fundo Nacional de Subsídio Tarifário, destinado aos municípios que cumprirem metas definidas em lei.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli

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