Comissão aprova exame de motorista em carro com câmbio automático
22/09/2015 - 16:39
A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto de lei que permite aos candidatos à habilitação na categoria B optar por realizar o exame de direção em veículo com câmbio automático (Projeto de Lei 1293/15).
A proposta, que é de autoria do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), recebeu parecer favorável da relatora na comissão, deputada Magda Mofatto (PR-GO). Ela apresentou um substitutivo para aprimorar a redação do projeto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
A deputada argumentou que a perícia em câmbio manual não é requisito para um bom motorista. “As principais causas de acidentes de trânsito não guardam qualquer relação com o tipo do sistema de transmissão do veículo. Residem, sim, na imprudência, no excesso de velocidade, no consumo de bebida alcoólica e, principalmente, na falta de atenção”, disse.
Multa
A versão aprovada determina que a carteira de motorista deverá indicar que o exame foi feito em veículo automático, e o condutor somente poderá guiar carros com esse tipo de transmissão. Dirigir carro com transmissão manual implicará infração gravíssima, punível com multa e retenção do veículo.
Caso queira dirigir carro com transmissão manual, o condutor terá que fazer um novo exame de trânsito em veículo com esse tipo de câmbio.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da Proposta:
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Sandra Crespo
