Cidades e transportes

Deputado considera aplicativo Uber clandestino

Para Russomano, não se trata de um sistema privado. O que existe é o sistema permissionário, que é público

16/09/2015 - 13:00  

 

O deputado Celson Russomanno (PRB-SP) classificou como clandestino o serviço de transporte feito por meio do aplicativo Uber em audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor. O deputado rebateu os argumentos do diretor de Políticas Públicas do Uber Brasil, Daniel Mangabeira, a respeito da legalidade do serviço, questionada por taxistas presentes à audiência.

“O Uber busca otimizar uma prestação de serviços que já existia. Por que não otimizar os serviços de transporte executivo já existentes? A lei nos países em que o Uber é usado já permitia o serviço, apesar de não haver regulação. O mesmo acontece no Brasil”, disse o representante da empresa.

Russomanno refutou o argumento, sob aplauso dos taxistas presentes. “Não existe sistema privado. Existe sistema permissionário que é público. Para que uma pessoa dirija um táxi ou um ônibus, o motorista tem que ser profissional, não amador. Até que seja regulamentado, o Uber é clandestino. Não há dúvida sobre isso”, disse o deputado.

O representante do Uber concordou que é preciso regulamentar a atividade – apesar de, segundo ele, a lei não impedir a prestação de serviços. “O debate não é entre Uber e táxi. Em muitas cidades, a plataforma do Uber também trabalha com táxi. Aqui em Brasília há a possibilidade de integrar o sistema de táxi com o uso do aplicativo. Na cidade do México, foi criada uma taxa sobre cada viagem, dinheiro que vai para um fundo de desenvolvimento urbano”, disse Mangabeira.

O Uber é uma empresa multinacional, com sede nos Estados Unidos, que usa um aplicativo de celular para conectar passageiros e motoristas particulares pré-cadastrados.
O Uber usa o GPS de telefone do passageiro para descobrir a localização do mesmo e encontrar o motorista disponível mais próximo. O aplicativo calcula o preço da corrida e o pagamento é feito por meio de cartão de crédito. O custo pode ser dividido entre vários passageiros.

Em várias cidades do mundo, o aplicativo é considerado ilegal e é combatido pelos taxistas. No Brasil, já houve protestos de taxistas contra o serviço em Brasília, no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Na Câmara, tramita o Projeto de Lei (PL) 1584/15, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que deixa claro no Código de Trânsito que a prestação de serviço remunerado de transporte de passageiros por intermédio da utilização de aplicativo ou qualquer outro serviço tecnológico está sujeita à autorização do poder público.

O relator do projeto, deputado Hugo Leal (Pros-RJ), também classifica o serviço do Uber clandestino.

Reportagem - Antonio Vital
Edicação - Luciana Cesar

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