Comissão aprova sinalização para proteger banhistas de embarcações motorizadas

18/08/2015 - 13:31  

A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na quarta-feira (12), projeto que torna obrigatória a instalação de sinalização para proteger banhistas em áreas públicas nos locais onde há presença constante de embarcações motorizadas, incluindo motos aquáticas.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado João Paulo Papa (PMDB-SP), a projeto de lei (3374/12 e apensados) do deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), que estabelece que a utilização de embarcações motorizadas, comerciais ou não, seja restrita a áreas delimitadas.

Pela proposta, as áreas serão demarcadas por meio de sinais náuticos de acordo com as normas da autoridade marítima, e pelo poder público local, que deverá fiscalizar as áreas demarcadas.

Aumento da frota
O projeto original previa apenas a obrigatoriedade da presença de funcionários treinados pelas prefeituras para orientar os banhistas e os condutores dessas embarcações nos locais demarcados com boias de sinalização com a inscrição “nado livre” ou “área restrita banhistas”.

O texto aprovado determina que os municípios fixem e apliquem sanções aos que desrespeitarem os locais. A proposta também permite que os municípios solicitem a orientação técnica dos Serviços de Sinalização Náutica e das Capitanias dos Portos da Marinha do Brasil.

Segundo João Paulo Papa, houve um aumento significativo da frota de embarcações motorizadas no País. “O cenário impõe um novo regramento para o convívio, nas praias, represas, lagos e outros corpos d´água, entre banhistas e condutores de embarcações motorizadas”, afirmou.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Newton Araújo