Deputado pede mudança em regras da Anac para habilitação de pilotos
12/03/2015 - 12:33
O deputado Celso Russomano (PRB-SP) pediu ao ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, mudanças nos procedimentos determinados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para habilitação de voo dos pilotos brasileiros (os chamados check e recheck). Segundo Russomano, uma norma da agência elevou os custos da validação que, dependendo do tipo de aeronave, nem pode ser realizado no País.
Ele citou o caso de piloto de helicóptero de grande porte, como o Agusta, de fabricação italiana. Segundo Russomano, para validar a autorização para voar, o piloto tem que fazer um curso na Itália, onde precisa pagar 38 mil dólares, fora passagem e hospedagem, e só consegue marcar as aulas para o ano seguinte.
“Nenhum piloto ou seu patrão vai pagar esses valores. Ele [piloto] perde a carteira de um ano para o outro e não vai mais ter condição de trabalhar”, disse Russomano, que é piloto habilitado. Ele participa neste momento da comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados que debate a aviação civil.
O ministro Eliseu Padilha reconheceu o problema e disse que a Anac já está estudando uma solução.
Combustível
O deputado também pediu maior atenção da secretaria, no caso da aviação regional, para os combustíveis. Ele disse que é comum que os aeroportos não tenham combustível para vender às aeronaves. “Aí a gente acaba com o turismo regional. Na infraestrutura, precisamos prever também a questão do abastecimento”, afirmou Russomano.
O ministro Eliseu Padilha confirmou a situação e disse que a maior dificuldade é que os governos dos estados aplicam alíquotas do ICMS diferentes ao combustível de aviação, que pode variar de 7% a 20%, encarecendo o custo para as companhias.
“A questão do combustível é um dos óbices da navegação aérea no Brasil”, disse Padilha. Segundo ele, a secretaria está atuando nos estados para chegar a uma alíquota menor. “Em muitos estados já conseguimos baixar para algo como 7,5%”, afirmou.
A comissão geral continua no Plenário da Casa.
A população pode enviar perguntas e fazer comentários sobre as discussões pelo Disque-Câmara (0800 619 619) ou em sala de bate-papo do portal e-Democracia.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcos Rossi