Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto
Você está aqui: Página Inicial > Comunicação > Câmara Notícias > Transporte e Trânsito > Proposta exige que multa de trânsito informe modelo e cor do veículo
20/02/2015 - 14h12

Proposta exige que multa de trânsito informe modelo e cor do veículo

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8054/14, do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), que obriga o agente de trânsito a registrar o modelo, o tipo e a cor do veículo quando lavrar um auto de infração. O projeto altera o Código de Trânsito (Lei 9.503/97).

TV CÂMARA
Guilherme Mussi (PSD-SP)
Mussi um erro do agente de trânsito ou a clonagem da placa prejudica o cidadão.

Segundo o autor, o projeto pretende acrescentar mais dados ao registro de infrações para evitar equívocos do agente de trânsito, em especial nas autuações sem abordagem do veículo. “Muitas vezes a placa não é suficiente para identificar o infrator em razão de clonagens de automóveis, o que pode resultar em penalização injusta. Dessa forma, o auto de infração deve munir o agente de mais detalhes sobre o veículo”, explica.

A lei atual exige só a anotação da placa, da marca e da espécie (de passageiro, de carga, misto).

O projeto também obriga o agente de trânsito a justificar os motivos pelos quais decidiu não abordar o veículo infrator no auto de infração.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Conheça a tramitação de projetos de lei

Íntegra da proposta:

Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



  • Câmara Notícias
    Expediente
    Disque-Câmara: 0800 619 619

Mapa do Portal