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11/02/2015 - 14h01 Atualizado em 12/02/2015 - 11h18

Câmara mantém ampliação de jornada máxima de caminhoneiro para 12 horas

O Plenário da Câmara rejeitou uma emenda do PCdoB à Lei dos Caminhoneiros (PL 4246/12) que tentava reduzir a jornada de trabalho dos motoristas para, no máximo, 8 horas. Com isso, fica mantido o texto que autoriza até 12 horas de trabalho, incluindo as horas extras. Os deputados concluíram a análise do projeto, que seguirá para sanção presidencial.

O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) afirmou que a jornada aprovada foi tema de acordo com todas as centrais sindicais e sindicatos que representam os caminhoneiros.

Pela proposta, a jornada de trabalho é de 8 horas, com a possibilidade de duas horas extras. Se houver acordo com o sindicato, a jornada poderá ser estendida por mais duas horas, chegando a 12 horas de trabalho.

O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) ressaltou que a jornada máxima nos Estados Unidos é de 11 horas, e chega a 14 horas na Europa.

Urgência
Os deputados aprovaram também pedidos de urgência para diversas propostas, que dessa forma podem ser levadas diretamente ao Plenário, sem precisarem necessariamente passar por comissões.
- PL 5502/13, que criminaliza a venda de bebidas a menores de 18 anos;
- PL 2447/07, que cria a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca;
- PL 7370/14, que amplia a previsão no Código Penal (Decreto-lei 2848/40) para o crime de tráfico de pessoas;
- PL 1594/11, que proíbe a custódia de preso, ainda que provisório, em dependências de prédios das polícias federal e civil;
- PL 7699/06, que cria Estatuto da Pessoa com Deficiência;
- PL 23/15, que só permite a fusão de partidos políticos que já tenham registro há pelo menos cinco anos; e
- PRC 151/12, que entre outras mudanças no regimento da Câmara prevê sessões ordinárias de votação todos os dias da semana.

A sessão do Plenário já foi encerrada.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Daniella Cronemberger

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