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02/12/2014 - 11h56

Projeto aumenta pena para crime de homicídio na direção de veículo

Divulgação
Deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
Oliveira: proposta busca equilíbrio e segurança jurídica da legislação dos crimes de trânsito

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7623/14, do deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), que aumenta de 4 para 10 anos a pena máxima para o crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor. A pena máxima se aplica se o motorista estiver sob efeito de álcool ou drogas ou estiver participando de racha.

A proposta também cria a figura da “culpa gravíssima”, que é intermediária entre o crime culposo (sem intenção) e o doloso (com intenção). Atualmente, esses casos intermediários têm sido enquadrados em dolo eventual, que se caracteriza quando o agente causador do dano assumiu o risco.

A culpa gravíssima aumenta a pena máxima para o crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor – de 2 para 5 anos.

Rachas
Em relação aos rachas, a proposta cria uma penalidade intermediária (2 a 4 anos de prisão) se este ocorrer antes das 2h da madrugada; na proximidade de locais de constante ou transitória circulação elevada de pessoas, como instituições de ensino em geral, creches, hospitais, eventos esportivos ou de entretenimento, ou quaisquer outros; ou em circunstâncias que possam indicar que houve prévio ajuste ou
organização premeditada.

A pena para o racha simples (sem vítimas) permanece sendo detenção de 6 meses a 3 anos. Se houver lesão corporal grave, sobe para reclusão de 3 a 6 anos, como já está previsto hoje no Código de Trânsito Brasileiro.

O autor afirma que sua proposta busca o equilíbrio e segurança jurídica da legislação dos crimes de trânsito. Ele critica a recente lei que agravou as penas dos rachas.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, irá para o Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Martin Moreci Gomes Doninelli | 05/01/2015 - 11h18
É preciso que os nossos representantes da tríplice Justiça: MP-Judiciário-Policias, juntamente com membros administradores desta (OAB), saibam de forma transparente a real escrita nesta lei, pois não adianta de nada termos código de transito, código penal etc e tal, se na hora de punir sai uma Jurisprudência facilitando o transgressor, por ser um artista ou puxa saco de um membro desta justiça ou da política nacional. E ao menos que estejam na sua função, todos são passiveis das mesmas leis, e não cada classe se usar de estatutos internos para suas coletâneas de fraudes e corrupção.
Haroldo Cabral Figueiredo | 03/12/2014 - 00h04
Quero saber se fosse um filho seu! Seia culádo por um louco atravessar na frente de seu carro? O senhor é louco!
paulo henrique machado | 02/12/2014 - 14h44
MUITO BOM SRS DEPUTADOS,MOSTRE QUE O CONGRESSO FAZ DE TUDO PELO POVO BRASILEIRO;QUERO PEDIR QUE VEJAM O PL 7667/2014,QUE VAI AJUDAR MILHÕES DE PESSOAS EM TODO O BRASIL,NA SEGURANÇA DENTRO DOS ÔNIBUS,EVITANDO OS ASSALTOS E OUTROS CRIMES,E SALVANDO VIDAS,PEÇO AOS SRS E SRAS DEPUTADOS,SE POSSIVÉL VOTEM ESTE PL,POIS SABEMOS QUE AS CÂMERAS E O GPS NÃO IMPEDI ESTES CRIMES;TEMOS PARENTES E AMIGOS QUE USAM OS ÔNIBUS E SABEMOS,QUE A QUALQUER MOMENTO PODEMOS TER UM NOVO SEQUESTRO DE ÔNIBUS,POIS OS ASSALTANTES TER A CERTEZA,QUE NINGUÉM SABE O QUE ESTA ACONTECENDO DENTRO DE UM COLETIVO
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