Comissão que analisa estímulo para aviação regional define plano de trabalho

29/10/2014 - 16:41  

A comissão mista criada para analisar a medida provisória que oferece subsídios para a aviação civil regional (MP 652/14) definiu nesta quarta-feira (29) seu cronograma de trabalho.

Segundo o relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), em virtude do curto prazo para tramitação da MP, apenas uma audiência pública será realizada no dia 4 de novembro com representantes da Secretaria de Aviação Civil (SAC), ligada à Presidência da República, de entidades de empresas aéreas, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do sindicato dos aeronautas e da Infraero.

A medida provisória cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional para estimular operações de empresas aéreas em aeroportos com até um milhão de passageiros por ano.

Pelo texto, a subvenção atuará no sentido de baratear as passagens aéreas em voos com origem ou destino em aeroportos regionais, como os localizados na Amazônia. O objetivo é aumentar o acesso da população brasileira ao transporte aéreo e o número de municípios e rotas atendidos.

Relatório
Flexa Ribeiro adiantou algumas modificações que pretende fazer na MP. Ele pretende limitar a utilização do fundo para subvenção das rotas regionais. “Vamos estudar esse limite de forma que atenda as empresas que fazem a aviação regional, mas que também encaminhe recursos para a infraestrutura dos aeroportos, especialmente da Amazônia, do Centro-Oeste e do Nordeste”, explicou o senador.

Pelo texto encaminhado em julho pelo governo, o estímulo de R$ 1 bilhão viria do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac), formado pelo que é pago pela concessão dos maiores aeroportos nacionais. No texto, a subvenção seria apenas sobre as passagens aéreas em voos com origem ou destino em aeroportos regionais.

O presidente da comissão que analisa a MP, deputado Assis Carvalho (PT-PI), afirmou que a mobilidade aérea nos voos regionais precisa ser intensificada cada vez mais. “Teremos regiões em que o preço de um voo regional vai ser correspondente a passagem de ônibus, isso sem considerar segurança, rapidez e os negócios que poderão fluir mais”, disse o parlamentar.

Prazos
O relator pretende apresentar e votar seu relatório no dia 6 de novembro na comissão mista, para que a MP seja apreciada a tempo pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A MP perde sua vigência no dia 24 de novembro.

Farmacêuticos
A Medida Provisória 653/14, que flexibiliza a exigência da presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento das farmácias, também teve seu cronograma de trabalho aprovado pela comissão mista que analisa o tema.

O relator, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), propôs a realização de duas audiências públicas antes de finalizar seu relatório. As audiências contarão com representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dos conselhos regionais e federal de farmácia, e da Secretaria da Micro e Pequena, ligada à Presidência da República, entre outros. A vigência da MP 653 vai até o dia 8 de dezembro.

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Janary Júnior