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09/10/2014 - 10h51

Condutor embriagado que matar ao volante poderá perder o carro

Leonardo Prado
Gabriel Guimarães
Gabriel Guimarães: carro será vendido e dinheiro, doado para família da vítima.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7336/14, do deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), que determina a perda do veículo para o motorista que praticar homicídio culposo na direção e estiver sob efeito de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determina dependência. Ele continuará sujeito à pena de detenção, de seis meses a três anos, multa, e suspensão ou proibição da habilitação.

Segundo a proposta, o veículo será vendido e o dinheiro arrecadado, transferido à família da vítima. A intenção é tornar ainda mais severa a legislação que pune quem dirige bêbado ou drogado. “Essa medida complementa a legislação de trânsito em vigor e está em sintonia com a Lei Seca”, diz. “O maior rigor no combate à direção irresponsável é sinal de que a sociedade brasileira não admite mais que vidas se percam pelo abuso de substâncias associado ao trânsito”.

A proposta não esclarece em que momento o veículo do motorista será confiscado e vendido – se após o acidente ou apenas depois de uma eventual condenação. Atualmente, além do valor do seguro obrigatório, os parentes das vítimas de acidente de trânsito não têm direito a uma indenização obrigatória, mas podem exigi-la na esfera judicial.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votada no Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Daniella Cronemberger

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Mariana Santos | 15/10/2014 - 10h22
Acredito que a principal mudança a ser feita é a de OBRIGAR motoristas, causadores de acidentes aumotomobilísticos com vítimas, a fazerem o teste do bafômetro ou exame de sangue. Hoje, o motorista tem a opção de não fazer este teste sob o direito de não produzir provas contra si mesmo. Uma ressalva precisa ser adicionada na constituição para que nestes casos, o causador do acidente seja obrigado a fazer o exame de sangue.
Júlio César Barbosa da Silveira | 10/10/2014 - 16h29
Entendo que as leis de trânsito devem ser mais rigorosas para punir principalmente, quem dirige sem responsabilidade. Contudo, tal projeto é manifestadamente inconstitucional e não deve prosperar. O poder legislativo deve ter mais criatividade para elaboração de normas que respeitem a ordem Constitucional vigente e satisfaça os anseios da população e não abarcar em vias desesperadas e populistas, almejando certamente notoriedade e espaço na mídia.
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