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18/09/2014 - 11h57

Vans e micro-ônibus poderão ser liberados para fretamento interestadual

Arquivo/Lucio Bernardo Junior
Marco Tebaldi
Para Marco Tebaldi, norma atual é discriminatória e limita liberdade de escolha do consumidor.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7581/14, do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que autoriza o fretamento de vans e micro-ônibus para transportar passageiros de um estado a outro, o que hoje é proibido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O fretamento é a modalidade em que a empresa é contratada para transportar um grupo fechado, sem cobrar passagem individual ou oferecer o serviço para o público em geral.

De acordo com o projeto, poderão ser usados ônibus, micro-ônibus ou vans no transporte interestadual de passageiros na modalidade de fretamento. O serviço poderá ser contínuo, eventual e turístico ou para transporte escolar. Para todos os casos, será necessário um contrato escrito especificando o número de viagens e o trajeto.

Tebaldi critica a decisão da ANTT que impede o uso de vans e micro-ônibus nesse tipo de viagem. “Trata-se de norma discriminatória, não havendo aspectos técnicos que justifiquem o impedimento da realização do fretamento interestadual de transporte de passageiros por outros veículos adequados, além dos ônibus”, afirma.

O deputado argumenta que veículos menores podem facilitar as viagens, já que permitem o deslocamento de grupos menores a menor preço. Ele defende que o consumidor deve escolher que tipo de veículo deseja fretar.

“Com a aprovação dessa proposta, proporcionaremos aos grupos menores de estudantes, turistas ou trabalhadores a opção por um veículo mais apropriado às suas necessidades, sem ter que se sujeitar a uma menor oferta de transportadores, veículos superdimensionados e a preços mais elevados”, argumenta.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Daniella Cronemberger

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Cláudio Vieira | 24/01/2015 - 23h21
Nos pequenas empresas de turismo aguardamos com urgência a legalização do DL, evitando a perseguição da ANTT no transporte interestadual, abraços e sucesso.
Nivaldo Jose Soares Junior | 17/12/2014 - 14h01
Tem que ver com a nova resolução que a ANTT está elaborando pois, ela só está querendo liberar até 250 km para os veículos M2. Parece que ela esta querendo dar uma satisfação a sociedade e aos Deputados, mas não vai resolver o problemas dos proprietários dos M2 não.
Locatrans | 16/12/2014 - 19h50
Excelente, pois precisamos trabalhar com dignidade , uma vez que os impostos são pesadíssimos sobre nós, sai lucrando todo mundo!!!
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