Comissão examinará remanejamento de R$ 10 mi para contorno rodoviário em Curitiba

22/08/2014 - 16:04  

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 12/14 que remaneja R$ 10 milhões no orçamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) deste ano. O objetivo do remanejamento é viabilizar a execução das obras de adequação do contorno rodoviário de Curitiba (PR), na BR-376. A proposta pode receber emendas dos parlamentares até o final do mês.

De acordo com o Poder Executivo, autor da proposta, a obra vai ampliar a capacidade de tráfego desse trecho rodoviário, reduzindo “a quantidade de acidentes e os constantes congestionamentos, além de proporcionar maior segurança e rapidez aos usuários”. O relator do PLN 12/14 na CMO ainda não foi indicado.

O Executivo informa também que a obra integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e será viabilizada com recursos do cancelamento parcial da dotação orçamentária do projeto de construção de trecho rodoviário na BR-158, também no Paraná.

“Vale salientar que o cancelamento não sofrerá prejuízo na sua execução, uma vez que o remanejamento foi decidido pelo Dnit com base em projeções de suas possibilidades de dispêndio até o final deste exercício”, acrescenta o Executivo ao justificar a necessidade do crédito especial.

Previstos pela Constituição e definidos na Lei 4.320/64, os créditos adicionais (suplementares, especiais ou extraordinários) são um instrumento usado pelo governo para alterar o orçamento vigente e atender as necessidades dos órgãos da administração pública.

Os créditos suplementares são destinados ao reforço de dotação orçamentária que já consta no orçamento. O crédito especial, por sua vez, é destinado à despesa para a qual não haja dotação orçamentária específica. Ambos tramitam na forma de PLNs. Já os créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública e tramitam como medidas provisórias.

Tramitação
Após ser votado na Comissão de Orçamento, o PLN 12/14 será analisado pelo Plenário do Congresso. A próxima reunião da CMO está agendada para 2 de setembro, às 14h30.

Da Redação – RCA
Com informações da Agência Senado