Comissão pode votar parecer sobre projeto de transposição de nível em rios

03/06/2014 - 09:46

A Comissão Especial de Transposição Hidroviária de Níveis (PL 5335/09) se reúne hoje para discutir e votar o parecer do relator, deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR).

O projeto determina que, na construção de barragens para geração de energia elétrica em vias navegáveis ou potencialmente navegáveis, será obrigatória a implementação de eclusas, usadas por embarcações para vencer desníveis fluviais. O objetivo da medida é permitir a ampliação do transporte hidroviário no País.

Em seu parecer, Sciarra esclarece que a norma não se aplica aos potenciais hidráulicos com aproveitamento hidrelétrico igual ou inferior a 50 megawatts e às barragens já existentes ou em construção.

Entre outros pontos, o parecer também estabelece que a operação de eclusas constitui serviço público, que pode ser prestado direta ou indiretamente pela União no corpo de água sob seu domínio ou pelo ente da Federação que detenha o domínio do corpo de água.

A comissão se reúne às 15 horas, no Plenário 7.