Senado aprova tramitação mais rápida para PEC dos agentes de trânsito
Proposta, de autoria do deputado Hugo Motta, foi aprovada em dois turnos pela Câmara no final do ano passado.
15/05/2014 - 16:24
O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) calendário especial de tramitação para a proposta de emenda à Constituição (PEC 77/13, no Senado) que cria a carreira dos agentes de trânsito no sistema de segurança pública. Com a aprovação do requerimento, assinado por todos os líderes, o texto poderá ser votado mais rapidamente naquela Casa.
A proposta é de autoria do deputado Hugo Motta (PMDB-PB) e foi aprovada na Câmara dos Deputados, em dois turnos, no final do ano passado (PEC 55/11, na Câmara).
A aprovação do texto tem sido reivindicada por representantes da categoria em visitas ao Senado. A proposta inclui um parágrafo no artigo 144 da Constituição, que trata da estruturação do sistema de segurança pública. Prevê que a segurança viária compreende educação, engenharia e fiscalização de trânsito, com o objetivo de garantir ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.
Urgência
Um dos dispositivos acrescentados dá caráter constitucional à competência dos órgãos e agentes de trânsito, estruturados em carreira, no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A proposta recebeu relatório favorável do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Ele pediu urgência na votação da PEC, por acreditar que a medida vai contribuir para reduzir o problema do trânsito nas cidades.
O calendário especial aprovado hoje permite a dispensa de prazos de tramitação, como as sessões de discussão antes das votações em primeiro e segundo turno no Plenário do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs.
Da Redação - MO
Com informações da Agência Senado
