Projeto obriga empresas de transporte a adotar forma de sociedade anônima
As empresas registradas como sociedade anônima são obrigadas a elaborar e publicar demonstrações financeiras.
07/02/2014 - 08:54
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5889/13, que obriga as empresas prestadoras de serviços de transporte público coletivo rodoviário de passageiros a adotarem a forma de sociedade anônima. Segundo o autor do texto, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a medida busca “proporcionar a necessária transparência” ao setor.
O parlamentar explica que, na forma de sociedade anônima, as empresa são obrigadas a elaborar e publicar demonstrações financeiras. “[Esses documentos] servirão de base para a análise dos números do setor e para a verificação da estrutura de capital e da política de investimento”.
Na opinião de Maia, dentre as causas para o caos no transporte público brasileiro destacam-se a formação de cartéis de empresas, a falta de transparência na divulgação das planilhas de custos de concessionárias e permissionárias, e a barreira à entrada de novas empresas.
A exigência, que será aplicada apenas às empresas que começarem a operar após a entrada em vigor da nova lei, valerá para empresas de transporte municipal, intermunicipal, interestadual e internacional.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Maria Neves
Edição - Natalia Doederlein
