Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto

Navegação Global

Você está aqui: Página Inicial > Comunicação > Câmara Notícias > Transporte e Trânsito > Câmara aprova PEC dos agentes de trânsito em 2º turno
11/12/2013 - 21h01

Câmara aprova PEC dos agentes de trânsito em 2º turno

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/11, que disciplina a carreira dos agentes de trânsito em âmbito municipal
Plenário aprovou PEC que prevê criação de uma carreira para agentes de trânsito.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição 55/11, que viabiliza a criação de órgãos específicos para cuidar da segurança viária no âmbito dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. De autoria do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), a proposta foi aprovada na forma do substitutivo da comissão especial. O texto será enviado ao Senado.

A PEC foi aprovada por unanimidade nos dois turnos (354 votos no primeiro e 383 votos no segundo turno).

O texto do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), relaciona as atividades ligadas ao trânsito em novo parágrafo da Constituição, no artigo que trata da segurança pública. O texto original da PEC tratava de segurança viária e de guardas municipais no mesmo parágrafo. O relator quis evitar confusão entre os dois temas, pois as guardas municipais já estão previstas na Constituição.

Confira como votou cada deputado:

Entre outras atividades previstas em lei, os órgãos de segurança viária tratarão da educação, da engenharia e da fiscalização no trânsito para assegurar ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente. “Esses três elementos formam o tripé do conceito de mobilidade urbana eficiente”, afirmou o relator.

Carreira dos agentes
Efraim Filho ressaltou que a proposta abrange os fiscais de trânsito de estados, do Distrito Federal e dos municípios, garantindo regime condizente com a importância da atividade e com a necessidade de estruturação em carreira.

“O texto também diferencia fiscalização de trânsito, atividade a ser executada por órgãos próprios, da preservação de patrimônio público, atividade já executada atualmente pelas guardas municipais”, afirmou Efraim Filho.

O relator lembrou que o Plano Nacional de Redução de Acidentes e Segurança Viária para a Década 2011–2020 está fundamentado em cinco pilares: fiscalização, educação, saúde, infraestrutura e segurança veicular.

Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/11, que disciplina a carreira dos agentes de trânsito em âmbito municipal. Agentes de trânsito comemoram a aprovação da PEC 55/2011
Agentes de trânsito acompanharam a votação da proposta em Plenário.

Esse plano foi elaborado em consonância com a decisão da Organização das Nações Unidas (ONU) de proclamar oficialmente o período de 2011 a 2020 como a Década Mundial de Ação pela Segurança no Trânsito. O objetivo da ONU é estimular esforços em todo o mundo para conter e reverter a tendência crescente de mortes e ferimentos graves em acidentes no trânsito.

Código de trânsito
Segundo o deputado Hugo Motta, após o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), em vigor desde 1997, a Constituição ficou defasada nesse ponto, pois o código atribui mais competências aos municípios. “A proposta melhorará a fiscalização do trânsito nas cidades, hoje uma das maiores causas de mortes e de incapacitação física”, defendeu Motta.

De acordo com o autor da proposta, a Constituição de 1988 também não previa a criação desses órgãos porque o trânsito ainda não era complexo nas grandes cidades, como é atualmente. “Não podemos imaginar o trânsito organizado sem os agentes. A proposta faz justiça com esses profissionais que orientam os motoristas e previnem acidentes”, afirmou.

O texto original previa ainda a regulamentação por lei do piso salarial dos guardas municipais e dos agentes de fiscalização do trânsito, mas o texto da comissão especial menciona somente a organização em carreira dos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, no âmbito dos estados, dos municípios e do DF.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

MAURO RADS | 08/06/2014 - 13h47
em nome dos agentes de trânsito de NOVA FRIBURGO RJ queremos primeiramente agradeçer AO ALTISSÍMO DEUS por mais uma vitória da categoria,mas sabemos que é uma profissão de alto risco e muito importante pra todo o BRASIL,a onde é citada sua função que rege na lei 9.503/97 do CTB.queremos muito agradecer há todos parlamentares.um grande abraço!
MAURO RADS | 08/06/2014 - 13h12
em nome de todos agentes de NOVA FRIBURGO RJ queremos agradecer primeiramente ao nosso PODEROSO E ALTÍSSIMO DEUS por mais uma vitória da categoria dos agentes de transito uma categoria muito importante pro fundamento das sociedades brasileiras:na educação no trânsito;no desenvolvimento técnico da função;na segurnça no trânsito;na conservação da vida e dos demais itens previsto no CTB lei 9.503/97.agradecemos a todos parlamentares pelo voto da decisão da LEI PEC-55.abraços!!!!!
Carlos santos | 27/12/2013 - 15h42
Em nome dos agentes de transito de Uruçui-Pi,parabenizo todos os parlamentares que votarão a favor da aprovação da pec55.Que com certeza e um grande reconhecimento a essa categoria esquecida a tanto tempo espero que seja aprovada rapidamente no senado federal.
  • Câmara Notícias
    Expediente
    Disque-Câmara: 0800 619 619

Mapa do Portal