Projeto permite a municípios fiscalizar itens de segurança de embarcações
26/11/2013 - 18:38
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5818/13, do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que pretende aumentar a segurança do transporte aquaviário e a fiscalização das embarcações. A proposta autoriza a Marinha a delegar aos municípios a fiscalização do cumprimento das normas de proteção do motor, do eixo e de partes móveis das embarcações, com a finalidade de garantir a integridade física dos ocupantes.
De acordo com a legislação vigente, os municípios apenas controlam o tráfego das embarcações e não o uso da proteção obrigatória. Essa proteção tem diminuído o número de casos de escalpelamento, que ocorrem quando os cabelos das passageiras se enroscam na engrenagem do motor.
A proposta também proíbe a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) de conceder autorização de prestação de serviço de transporte para empresa de navegação que possua embarcações em desacordo com a lei.
Descentralização
Para Jordy, é necessária a descentralização da fiscalização, estendendo-se aos municípios esse controle, pois, “em uma vasta região como a Amazônia, é difícil para a autoridade marítima atuar de maneira eficiente”.
Jordy afirma que a ocorrência de escalpelamento é “um atentado contra a dignidade humana e uma mácula na atuação do Estado brasileiro”.
A proposta determina ainda que as autoridades marítimas, além de fiscalizar a obrigatoriedade das normas de segurança, impeçam a inscrição ou o registro de embarcações que não estejam de acordo com a Lei 11.970/09, sobre a segurança dos transportes aquaviários.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Pierre Triboli