Finanças rejeita projeto que isenta airbag de IPI
Relator explica que o texto não indica o impacto da isenção no orçamento. Agora, a proposta será arquivada.
29/11/2013 - 13:33
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (13) proposta que pretendia isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por cinco anos, a produção de airbags e de sistemas de freios ABS. Hoje, os airbags são taxados em 5% e os freios ABS em 15%. A isenção de IPI está prevista no o Projeto de Lei 7514/10, do Senado.
O airbag é um equipamento que cria uma almofada entre o carro e o passageiro ou o motorista em caso de acidente. Já o sistema de freios ABS é um equipamento que evita o travamento das rodas durante a frenagem.
Relator na comissão, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) apresentou parecer pela incompatibilidade financeira e orçamentária do projeto. Ele explica que, ao propor a isenção sem apontar os impactos orçamentários e a respectiva fonte de receita compensatória, o texto fere dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00). A LRF exige que todas as propostas que envolvam aumento de despesa ou perda de receita devem estar acompanhadas de estimativa do impacto orçamentário-financeiro.
“A concessão de isenção do IPI sobre os airbags e freios ABS, como proposto no projeto, implica em evidente redução potencial de arrecadação do imposto, que deve ser, necessariamente, estimada e compensada, e isso, no entanto, não está atendido na proposta”, explicou.
Como o parecer da CFT é terminativo, a proposta será arquivada, a menos que haja recurso aprovado para que a tramitação continue pelo Plenário.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
