Pode ser votado hoje relatório da MP que zera PIS e Cofins do transporte público

18/09/2013 - 09:06

Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados

Apreciação do relatório da Comissão Mista sobre a MP 617/13, que zera o Pis/Pasep e a Cofins sobre o transporte público. Relator da comissão, dep. Mário Negromonte (PP-BA)

Negromonte (D) propôs incentivos aos serviços de transporte prestados por meio de PPPs.

Deve ser votado hoje o relatório da Medida Provisória 617/13, que zera o PIS/Pasep e a Cofins sobre o transporte público. Os integrantes da comissão mista que examina a matéria pediram tempo para analisar as alterações feitas pelo relator, deputado Mário Negromonte (PP-BA).

A reunião está marcada para as 11 horas, no Plenário 6, Ala Nilo Coelho, no Senado.

Na terça-feira (17), Negromonte leu a complementação do seu parecer. O relator estendeu o benefício para o transporte aéreo e o marítimo realizado por empresa brasileira de navegação. O texto também beneficia com a isenção desses tributos o transporte rodoviário de passageiros entre municípios e entre estados.

A questão do transporte aéreo é um dos pontos que podem ser modificados. O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), em especial, pediu a retirada do item que inclui o setor na medida provisória.

Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados

Apreciação do relatório da Comissão Mista sobre a MP 617/13, que zera o Pis/Pasep e a Cofins sobre o transporte público. Sen. José Pimentel (PT-CE)

Pimentel pediu a retirada do setor de transporte aéreo da MP.

Negromonte adiantou que deve acatar a sugestão. Ambos defenderam a necessidade de que o governo envie uma proposta específica para solucionar a crise das empresas de aviação.

Nova lei
A votação do relatório estava prevista para a semana passada, mas Negromonte pediu mais prazo para fazer alterações em seu parecer. O motivo foi a publicação, no Diário Oficial da União de quinta-feira (12), da Lei 12.860/13, que desonera as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre a receita decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. A lei surgiu do PL 2729/11, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que foi sancionado sem vetos pela presidente Dilma Rousseff.

Para evitar duplicidade nos dispositivos legais, Negromonte suprimiu do texto da MP 617/13 o trecho já contemplado na nova lei. Por outro lado, ele propôs a inclusão de um novo artigo na proposta para dar tratamento tributário mais adequado aos serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros prestados mediante contratos de parceria público-privada.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs.

Da Redação/DL