Câmara aprova nome de Aluizio Alves para aeroporto de São Gonçalo do Amarante
19/08/2013 - 16:08
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na quarta-feira (14), o Projeto de Lei 2755/11, do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que denomina o aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) de Aeroporto Internacional do Rio Grande do Norte/São Gonçalo do Amarante - Ministro Aluizio Alves.
Na comissão, o relator da proposta, que segue para o Senado, foi o deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA). O projeto foi aprovado em caráter conclusivo. O aeroporto fica na área metropolitana da capital potiguar, Natal.
O autor da proposta ressalta que Aluizio Alves passou por diversos cargos na República e foi cassado pelo AI-5. Afirma ainda que ele também apoiou a campanha de Tancredo Neves à Presidência da República e foi nomeado ministro da Administração, cargo em que criou a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), e ministro da Integração Regional.
Projeto apensado
A CCJ também aprovou a constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto aapensado PL 2815/11, do deputado Paulo Wagner (PV-RN), que denomina Dona Militana o mesmo aeroporto. Nas duas comissões de mérito – de Viação e Transporte e de Cultura – a proposta foi rejeitada.
Nos dois casos, a justificativa dessas comissões foi a precedência da primeira proposta, por ser mais antiga. O PL 2815/11 será arquivado, a menos que haja recurso aprovado para que sua tramitação continue pelo Plenário.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Newton Araújo