Debatedores pedem planejamento e financiamento do transporte pelo Estado
Participantes de comissão geral na Câmara defenderam também a aprovação da PEC 90/11, que inclui o transporte entre os direitos sociais, e criticaram os incentivos para crescimento do transporte privado em detrimento do público.
09/07/2013 - 16:23
Deputados, especialistas, representantes de movimentos sociais e gestores públicos cobraram nesta terça-feira (9), no Plenário da Câmara, mudanças na política de transporte público do Brasil. Eles criticaram o fato de a maior parte dos recursos públicos ser atualmente investida para beneficiar o transporte privado e defenderam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90/11, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que reconhece o transporte público como direito social.
Para Lucas Monteiro de Oliveira, do Movimento Passe Livre (MPL), uma das conquistas das ruas foi ter trazido a discussão para a pauta do Congresso. “Em 2013, essa foi a principal vitória que conseguimos, depois de muito trabalho e mobilização”, disse ele, que participou da comissão geral proposta pelo deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) para debater políticas públicas de mobilidade urbana.
Segundo Monteiro, as manifestações que ocuparam as ruas do País em junho passado conseguiram revogar o aumento das tarifas do transporte coletivo em mais de 100 cidades. “Isso é a força da população, interferindo diretamente na gestão da política do transporte”, destacou Monteiro.
No entanto, para ele, a discussão deve ultrapassar a questão financeira ligada ao preço da tarifa. “Precisamos discutir que cidade queremos construir e em que cidade queremos viver”, disse ele, alertando para a necessidade de focar a discussão em políticas que permitam às pessoas participar das decisões e ter acesso às riquezas produzidas nas cidades.
O deputado Beto Albuquerque concordou que o governo errou ao priorizar a política de desonerações para o setor automobilístico e propôs a revisão do financiamento do transporte público no País. “O transporte é financiado hoje 100% por quem paga a tarifa. Queremos buscar um novo modelo de financiamento e um novo modelo de transporte urbano para o futuro”, disse. Ele lembrou que apenas quatro cidades no Brasil possuem passe livre, entre elas Agudos, em São Paulo.
Tarifa Zero
Segundo o prefeito da cidade, Everton Octaviani, que relatou a experiência com a tarifa zero no transporte, após quase 11 anos desde a implementação, em 2003, Agudos apresentou aumento de arrecadação e melhorias em diversos fatores sociais e econômicos. “Vimos um comércio que era quase inexistente ser fortalecido, os prestadores de serviço com mais facilidade para se deslocar e, assim, melhoramos as taxas de emprego e reduzimos a miséria”, relatou.
Ele explicou ainda que o sistema conta atualmente com 14 ônibus, que percorrem cerca de 30 mil quilômetros por mês e custam ao município – incluindo gastos com manutenção, salário dos motoristas e renovação da frota – aproximadamente R$ 2 milhões por ano, o que representa 2% do orçamento municipal. De acordo com Octaviani, o modelo passou a ser viável economicamente após uma série de cortes de gastos do município, como os com cargos comissionados.
Para Lucas Monteiro, do MPL, a cobrança de tarifa é uma forma de exclusão de uma parcela da sociedade que não tem oportunidade de circular e de ter acesso a outros direitos sociais por não ter recursos financeiros. “Isso afeta um total de 36 milhões de pessoas”, disse. Segundo ele, o problema não deve ser encarado somente sob a ótica do financiamento, de como pagar isso. “Aqui é uma questão de garantir a mobilidade das pessoas e o acesso a todos os seus direitos, e não simplesmente como essa conta será paga”, completou.
Ao parabenizar o exemplo de Agudos, Albuquerque criticou a falta de planejamento das grandes metrópoles e disse que apenas 45% das 38 maiores cidades do Brasil têm um plano de transporte urbano. “É muito pouco, quase 85% dos 180 milhões de brasileiros vivem em cidades.”
Reportagem – Murilo Souza e Tiago Miranda
Edição – Marcos Rossi
