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25/06/2013 - 15h48 Atualizado em 25/06/2013 - 17h44

CCJ aprova equiparação de transporte a direitos como saúde e educação

Relator diz que pedirá a presidente da Câmara que instale "o mais rápido possível" comissão especial que analisará a matéria.

Arquivo - Brizza Cavalcante
Beto Albuquerque
Albuquerque: medida dará prioridade às políticas públicas de transporte público.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (25), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90/11, que inclui o transporte no grupo de direitos sociais, destinados a todas as pessoas, estabelecidos pela Constituição. A proposta, apresentada à Câmara pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), recebeu parecer favorável do relator, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), e ainda será analisada quanto ao mérito por comissão especial a ser criada. Em seguida, seguirá para o Plenário, onde será votada em dois turnos.

Líder do PSB, Albuquerque disse que tentará conversar com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para que a comissão especial que examinará o assunto seja instalada o mais rapidamente possível. Erundina afirmou esperar “prontidão” de Alves em relação à matéria.

Manifestações
Vários deputados da CCJ se manifestaram favoravelmente à PEC com o argumento de que ela é atual, em razão de as melhorias no transporte público e sua gratuidade serem umas das bandeiras dos recentes protestos realizados pela população em todo o País. A aprovação da PEC, inclusive, já havia sido defendida na segunda-feira (24) por representantes do Movimento Passe Livre, em reunião com a presidente Dilma Rousseff. Na opinião dos manifestantes, o transporte é um direito, da mesma forma que a saúde e a educação, e deve receber investimentos do governo federal.

Fábio Rodrigres Pozzebom
Manifestação em favor do passe livre.
O passe livre é uma das bandeiras dos manifestantes em diversas cidades.

Em seu voto, Beto Albuquerque acompanhou o argumento de Erundina de que a inclusão do transporte no rol dos direitos sociais garantirá prioridade às políticas públicas do setor. Segundo ele, com a medida, o governo deixará de ser um mero gestor da relação entre empresas e passageiros e poderá ouvir sugestões da sociedade para baratear e melhorar o serviço. “O Poder Público terá agora de ter políticas de alocação de recursos para que o transporte seja digno, como se quer que sejam dignas a saúde e a educação”, afirmou Albuquerque.

Erundina acrescentou que a proposta permitirá ainda ao cidadão recorrer à Justiça caso o direito não seja adequadamente atendido.

Direitos sociais
Atualmente, a Constituição já elenca 11 direitos referentes a aspectos relevantes da vida em sociedade. São eles: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade, proteção à infância e assistência aos desamparados.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Marcelo Oliveira

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Elaine | 29/06/2013 - 08h15
Eu sou leiga no assunto de lei e politica,estou tentando entende e aprende,só sei uma coisa se acontecer do transporte se gratuito,vai ajudar muito a vida do meu marido que sofre todos os dias pra poder conseguir ter passagem para terminar sua faculdade de pedagogia com o salário que tem como professor,passa mal na rua de fome mas se mexer no dinheiro pra lanchar não vai ter passagem pro outro dia,isso é muito triste,com a gratuidade dos ônibus vai nós ajudar economizar um pouco,mas não vai nos adiantar a passagem ficar gratuita e outras coisas aumentar,como o povo sofre !
Francesco | 26/06/2013 - 10h24
Acho que o transporte gratuito vai acabar acontecendo. É que isso é mais uma isca pra eleição. Só que quem vai pagar é uma classe social que nem sei o nome. A classe dos ricos não pagam por que trabalham com o dinheiro de banco ou do "governo", pelo que não pagam nada. Os pobres acabaram ficando ricos com casa mobiliada e renda mensal (sem trabalhar), que também não pagam; ganham tudo. Então é "nóis", os trabalhadores, que vamos pagar, como já acontece. Trabalhadores é uma palavra para distinguir daqueles que não pagam.
Francesco | 26/06/2013 - 10h23
Acho que o transporte gratuito vai acabar acontecendo. É que isso é mais uma isca pra eleição. Só que quem vai pagar é uma classe social que nem sei o nome. A classe dos ricos não pagam por que trabalham com o dinheiro de banco ou do "governo", pelo que não pagam nada. Os pobres acabaram ficando ricos com casa mobiliada e renda mensal (sem trabalhar), que também não pagam; ganham tudo. Então é "nóis", os trabalhadores, que vamos pagar, como já acontece. Trabalhadores é uma palavra para distinguir daqueles que não pagam.