Desenvolvimento Econômico rejeita teste de impacto para veículos
10/06/2013 - 16:57
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou, na quarta-feira (5), o projeto (PL 2976/11), que exige a realização de teste de impacto (crash test) para a comercialização de veículos no Brasil. O relator, deputado Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), argumenta que esse tipo de teste já exigido no País desde 1973 por resolução (463), do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Oliveira ressalta ainda que a legislação referente à segurança dos veículos compete ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e ao Contran. Já as normas e requisitos técnicos são de Competência da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), acrescenta.
Conforme a proposta, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), a capacidade de resistência ou modo de enfrentamento de colisões seria medida por índices adotados internacionalmente para cada categoria de veículo.
Tramitação
Em caráter conclusivo, o projeto segue para análise das comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Maria Neves
Edição - Rachel Librelon
