Comissão aprova medidas para proteger pedestres e prevenir atropelamentos

10/06/2013 - 16:19  

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que institui medidas educativas e de engenharia de trânsito voltadas à garantia da segurança dos pedestres e à prevenção de atropelamentos.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), para o Projeto de Lei 4277/12, do deputado Walter Feldman (PSDB-SP). O relator acolheu uma emenda que estende o foco do projeto aos ciclistas.

“Embora o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) já determine que quanto maior o veículo mais responsabilidade ele terá pela segurança do trânsito, na realidade o que se observa é que tal hierarquia não é respeitada durante a circulação de veículos e pessoas nas vias públicas”, afirmou Leal. Segundo ele, o usuário de maior fragilidade, o pedestre, não tem prioridade no trânsito.

Leal considera que o PL 4.277/12 contribui para mudar essa situação ao promover alterações no CTB que favoreçam a capacitação do pessoal envolvido com trânsito, a formação do condutor, a divulgação de campanhas educativas e a melhoria das faixas e passagens de pedestres.

Mobilidade urbana
Em relação ao projeto de lei apensado, PL 4617/12, também de autoria do deputado Feldman, ao recomendar sua aprovação o relator sugeriu que os dispositivos passem a integrar a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12), e não o CTB.

O PL 4.617/12 propõe a elaboração de políticas públicas de valorização do pedestre, assegurando a ele o direito de se locomover de forma segura por meio de equipamentos públicos adequados.

Pelo texto aprovado, todas as faixas e passagens de pedestres deverão ser iluminadas e dotadas de sinalização horizontal (no solo) e vertical (placas), em boas condições de manutenção. A sinalização vertical deverá incluir mensagens educativas para condutores e pedestres, conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Outra medida prevista é a inclusão, na formação dos condutores, de conceitos relacionados à segurança dos pedestres e à prevenção de atropelamentos. Atualmente, o Código prevê, na formação dos condutores, apenas curso de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito.

Campanhas
De acordo com o texto, no mínimo uma das campanhas anuais nacionais promovidas pelo Contran terá como tema a criação de uma cultura de respeito ao pedestre no trânsito. Já as campanhas do Ministério da Saúde relativas a primeiros socorros no caso de acidente de trânsito deverão passar a incluir aspectos relacionados à segurança do pedestre e à prevenção de atropelamentos.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo