Cidades e transportes

Governo defende texto original da MP dos Portos, diz Chinaglia

07/05/2013 - 14:43  

CHINAGLIA
Chinaglia: governo não tem "plano B", caso a MP dos Portos seja rejeitada pelo Congresso.

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), defendeu, nesta terça-feira, o texto original da MP dos Portos (Medida Provisória 595/12) e confirmou a intenção do governo de votar a medida no Plenário nesta quarta-feira (8). Chinaglia lembrou que o prazo da MP vence no dia 16 e é preciso que o Senado tenha tempo para votá-la. Ele criticou as alterações feitas no texto da MP pela comissão especial que analisou a medida, que aprovou projeto de lei de conversão com mais de 10 alterações em relação ao texto original.

Chinaglia rebateu ainda as críticas de líderes da base governista de que o governo não está negociando a votação da matéria com a sua própria base de sustentação: “Foram seis meses de negociação e 111 reuniões e audiências públicas”, destacou. Ele disse ainda que não cabe, durante a negociação, perguntar para a presidente da República o que será ou não vetado, conforme pedem os líderes da base aliada. “Isso é uma posição inaceitável, inclusive do ponto de vista institucional”, afirmou.

Segundo o líder, o governo não trabalha com um plano B, caso a medida provisória seja rejeitada pelo Congresso. “Estamos trabalhando com a aprovação da medida”, salientou “Qualquer antecipação agora é temerária”, completou.

Demanda dos trabalhadores
Em relação às demandas dos trabalhadores portuários apresentadas pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), durante a reunião dos líderes da base aliada na manhã de hoje, Chinaglia disse que conversará novamente com o relator na comissão especial, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), sobre o assunto. “Houve muitos avanços em relação às demandas dos trabalhadores na comissão especial, e o governo tentou atender às centrais sindicais”, ressaltou.

Segundo ele, a informação de que dispunha até o momento era de que as demandas dos trabalhadores portuários haviam sido contempladas no relatório aprovado pela comissão especial. Porém, na visão do deputado Paulo Pereira, o relatório não contempla a garantia de que serão mantidos os trabalhadores avulsos dos portos privados.

Contratos de arrendamento
De acordo com Chinaglia, as divergências do governo em relação ao texto aprovado na comissão especial referem-se, sobretudo, aos contratos de arrendamentos dos terminais portuários. O governo é contrário, por exemplo, à mudança aprovada pela comissão especial que permite que os contratos de arrendamento firmados antes da Lei de Modernização dos Portos (Lei 8.630/93) sejam prorrogados pelo mesmo prazo inicial. “A posição do governo é contrária à prorrogação antecipada dos contratos e favorável à medida provisória original”, salientou.

“O governo quer licitar esses terminais, para dar chances para novos investimentos”, disse ainda o líder. “O governo quer recuperar o papel do planejamento do Estado brasileiro e o de investimento”, completou. Segundo Chinaglia, cerca de 50 contratos firmados antes de 1993 já estão vencidos e só estão se sustentando por decisões judiciais. “Isso cria situação de não investimento, de sucateamento”, afirmou.

Nas novas licitações, um destaque aprovado na comissão especial determina que os contratos de concessão e arrendamento tenham prazo de até 25 anos e prorrogação automática até o máximo de 50 anos. Na prática, esses contratos teriam uma duração assegurada de 50 anos. “A posição do governo é de que, se o primeiro contrato for de dez anos, a prorrogação também seja de dez anos”, explicou Chinaglia.

No caso de contratos firmados durante a vigência da Lei dos Portos, a comissão especial manteve o texto do relator, que permite a renovação antecipada desde que o empresário apresente em até 60 dias um plano de investimentos para ser aprovado pelo Executivo.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Newton Araújo

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