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19/03/2013 - 10h53

Tem início comissão geral sobre violência no trânsito

Teve início há pouco, no Plenário da Câmara, a comissão geral (sessão de debates) que vai tratar de segurança pública e segurança no trânsito. As propostas sobre esses temas consideradas prioritárias poderão começar ser votadas amanhã, em sessão extraordinária.

Mais de 40 oradores estão inscritos para falar hoje. Entre eles, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; a diretora-geral da Polícia Rodoviária Federal, Maria Alice Nascimento Souza; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Henrique Nelson Calandra; e diversos secretários de Segurança Pública estaduais.

Neste momento, está aberta no portal e-Democracia, da Câmara, uma sala de bate-papo para que os internautas também possam debater o tema. É possível fazer comentários ou dar sugestões enquanto estiver ocorrendo o debate no Plenário. Os comentários serão divulgados pela TV Câmara, que transmite o debate ao vivo.

Projetos de lei

No debate, deverão ser discutidas propostas que tratam sobre os temas e podem ser votadas ainda nesta semana pela Câmara. Entre elas, estão os projetos de lei 6690/02 e 1949/07. O primeiro, da Comissão Mista de Segurança Pública, estabelece normas gerais sobre o funcionamento das polícias estaduais e do Distrito Federal. O PL 1949/07, do Executivo, trata do mesmo tema, mas apenas para as polícias civis (Lei Geral da Polícia Civil).

Debates
Henrique Alves destacou a importância desse tipo de debate na Câmara: “Este poder se diferencia porque todos os seus representantes são eleitos pelo voto popular e estão sujeitos ao julgamento do povo brasileiro. Portanto, esta Casa tem a obrigação de ser protagonista dos grandes debates nacionais e buscar as suas soluções”.

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Reportagem - Carolina Pompeu
Edição - Patricia Roedel

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