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14/02/2013 - 20h34

Portuários ameaçam greve se não houver mudança na MP dos Portos

Em reunião com a ministra-chefe da Casa Civil da Presidência, Gleisi Hoffmann, na tarde desta quinta-feira (14), representantes de trabalhadores portuários reclamaram que a Medida Provisória 595/12 vai “quebrar” os portos públicos. Eles afirmaram ainda que o texto vai piorar as condições de trabalho e ameaçam entrar em greve.

Luis Macedo
Reunião para pedir derubada da MP 595. Dep. Paulo Pereira (PDT-SP)
Paulo Pereira da Silva: a MP vai tornar precária a mão de obra do setor.

O ponto mais criticado da MP é o que dispensa os terminais privados de contratar mão de obra por intermédio do órgão de gestão de mão de obra (OGMO). “Isso vai tornar precária a mão de obra; os direitos dos trabalhadores não estão sendo mexidos hoje, mas vão ser mexidos no futuro”, afirmou o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical.

Ameaça de greve
De acordo com o parlamentar, o texto também traz uma série de exigências que valem apenas para os portos públicos. Dentre eles, o deputado destacou a exigência de licitação, o tempo de vigência dos contratos – de 25 anos prorrogáveis apenas uma vez – e a necessidade de outorga. Para o deputado, isso torna os terminais públicos mais onerosos e vai levá-los à falência.

Ao final da reunião, Paulo Pereira informou que, se não houver acordo com o governo para alterar a proposta, na terça-feira haverá uma plenária dos portuários em Brasília, que pode decidir pela greve da categoria. “E todo mundo sabe que sem estivador ninguém exporta nem importa nada”, ressaltou.

Investimentos
Gleisi Hoffmann se disse disposta a discutir, mas garantiu que, no que se refere aos direitos dos trabalhadores, a medida provisória traz apenas a transposição da Lei dos Portos (8.630/93).

De acordo com a ministra, hoje existem no País 119 terminais portuários privados contra apenas 33 públicos, e durante todo esse tempo as empresas privadas não foram obrigadas a contratar por meio do OGMO. “Se fosse para o órgão sofrer um revés, teria sofrido nesses 20 anos”, sustentou.

A ministra assegurou ainda que todos os terminais pagam as mesmas taxas. Além disso, destacou que o governo vai conceder uma série de estímulos aos portos oficiais. Segundo informou, serão investidos R$ 3,8 bilhões para manter a dragagem, o aprofundamento de canais e sinalização, e mais de R$ 2 bilhões em melhoria dos acessos viários aos terminais. “Acredito que nossos portos vão enfrentar muito bem a competição para fazer a modernização de que tanto precisamos”, asseverou.

Tramitação
Paulo Pereira defendeu a retirada da MP pelo governo. Devido ao recesso parlamentar e ao carnaval, segundo o parlamentar, o Congresso terá apenas 20 dias para analisar a proposta. Para ele, o ideal seria promover as mudanças por meio de projeto de lei para permitir maior discussão.

O presidente da Confederação Nacional dos Estivadores, Mário Teixeira, reclamou que, apesar da longa discussão das mudanças, os trabalhadores foram ouvidos “apenas uma vez, por um período muito curto”.

Marco regulatório
A MP 595 estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário, ao revogar as principais normas do setor, como a Lei dos Portos e o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária (Lei 11.610/07). O objetivo, segundo o governo, é conseguir mais competitividade e modernizar o setor.

O texto manteve o modelo de concessão da exploração portuária à iniciativa privada: o arrendamento, mediante licitação; e a autorização, por meio de contrato de adesão. As concessões poderão ser feitas por meio de leilão, que levará em consideração a proposta que ofertar a maior movimentação de cargas com o menor custo tarifário.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Maria Neves
Edição – Regina Céli Assumpção

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