Comissão aprova obrigatoriedade de lixeiras em ônibus
09/11/2012 - 13:15
A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (7) o Projeto de Lei 3510/12, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que obriga as empresas de transporte coletivo de passageiros a instalar lixeiras nos ônibus ou distribuir sacos de plástico reciclável para os passageiros.
Conforme a proposta, em ambos os casos, os recipientes deverão trazer mensagens educativas sobre a importância da coleta e da destinação adequada do lixo para a proteção ambiental, nos termos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). O código classifica como infração média, punível com multa, o ato de arremessar sobre pedestres ou outros veículos ou abandonar detritos, objetos, água ou outras substâncias em via pública.
“A norma peca ao ficar limitada a tais dispositivos, de caráter punitivo, sem dispor de elementos educativos, que induzam os usuários do trânsito ao comportamento adequado”, argumenta o autor do projeto.
O relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), avaliou que a proposta contribui para a educação ambiental da população no transporte coletivo público e o particular, ao evitar o descarte indevido de resíduos na via pública.
Para Quintão, a instalação de lixeiras é apropriada para ônibus urbanos, e a distribuição de sacos plásticos é viável em trajetos intermunicipais e interestaduais.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Wilson Silveira
Edição – Marcelo Westphalem
