Cidades e transportes

Câmara rejeita privilégios para autoridades em aeroportos

08/11/2012 - 17:14  

Leonardo Prado
José de Filippi
Filippi: medida vai na contramão do que se espera das autoridades.

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou, na quarta-feira (7), proposta que livrava as autoridades de obedecer às regras sobre segurança obrigatórias aos passageiros que embarcam em voos domésticos, como é o caso de eventuais inspeções de vestuário e bagagem.

Pelo Projeto de Lei 3412/12, do suplente de deputado Cabo Juliano Rabelo (PSB-MT), passariam livremente pela inspeção que antecede o embarque ministros de Estado, do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores; o procurador-geral da República; deputados federais, senadores e oficiais-generais.

Como foi analisada em caráter conclusivo e rejeitada na única comissão de mérito, a proposta será arquivada, a não ser que haja recurso aprovado para que sua tramitação continue no Plenário.

Proposta improcedente
A proposta foi considerada improcedente pelo relator, deputado José de Filippi (PT-SP), que recomendou a rejeição afirmando que o texto vai na contramão do que se espera das autoridades aeronáuticas brasileiras.

Ele ressaltou que o reforço na segurança aérea é uma consequência mundial dos atentados de 11 de setembro e tem a finalidade de minimizar as chances de atentados.

O deputado criticou ainda o fato de a exceção às autoridades ser aplicada apenas aos voos dentro do País. “Por que razão as autoridades referidas no projeto seriam dispensadas dos procedimentos de segurança nos voos domésticos, se, ao viajarem para o exterior, teriam de se submeter a esses mesmos procedimentos?”

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.