Comissão vai propor que Executivo edite MP para alterar lei sobre caminhoneiros

04/09/2012 - 19:45  

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural vai pedir à presidente Dilma Rousseff a edição de uma medida provisória para alterar a lei que regulamenta a jornada de trabalho dos caminhoneiros (Lei 12.619/12).

A lei, que entrou em vigor em 1º de agosto, estabelece o descanso de 11 horas a cada 24 horas trabalhadas, além da parada de 30 minutos a cada 4 horas dirigidas. Os caminhoneiros dizem ser impossível cumprir a regra e não descartam a paralisação do trânsito nas estradas do País, a exemplo do que já fizeram em julho.

É o que diz o presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro, Nélio Botelho, que participou, nesta terça-feira, de seminário da Comissão de Agricultura para discutir a nova legislação. Segundo ele, as negociações com o governo até agora são superficiais e não trouxeram nenhum resultado prático.

“Até este momento, o setor está correndo risco de naufragar e, por isso, existe 100% de possibilidade que venha a se mobilizar de novo e paralisar as atividades no País. Todas as esperanças do transporte rodoviário de carga estão agora concentradas nesse trabalho que vem sendo feito pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP)”, ressaltou.

Fiscalização
Durante a audiência, Marquezelli, que propôs o debate, garantiu aos caminhoneiros que a Comissão de Agricultura vai solicitar providências ao governo. Ele observou que o prazo para o início da fiscalização é 11 de setembro. “Vamos pedir um prazo de, no mínimo, 240 dias sem fiscalização, apenas com orientação, como se está fazendo agora”, informou.

Ele informou que a comissão também vai sugerir à presidente da República modificações na cobrança de pedágio no País. “Não pode se cobrar pedágio do reboque que transporta mercadoria. A mercadoria já paga impostos e altíssimos, não é justo que o reboque pague também pedágio”, afirmou o deputado.

Além disso, o deputado antecipou que vai propor a alteração da jornada de trabalho. De acordo com Marquezelli, uma parada diária de 6 horas, conforme recomenda a Organização Mundial da Saúde, é suficiente. Ele quer também derrubar a proibição de descanso dentro da própria cabine do caminhão, prevista na lei.

Pontos de descanso
Outra sugestão citada pelo parlamentar é a adaptação dos postos de combustíveis para garantir os pontos de apoio para descanso. Segundo Marquezelli, o governo pode liberar recursos financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou pelo Banco do Brasil, por exemplo, para que os proprietários façam as obras necessárias.

Também serão incluídas na proposta regras como a exigência de exame de sangue para detectar o uso de drogas, pelo menos uma vez ao ano. A medida seria obrigatória não só para caminhoneiros, mas também para todos os demais condutores de veículos no País, incluindo lanchas, jet-skis e aviões. A audiência também foi requerida pelo deputado Moreira Mendes (PSD-RO).

Reportagem - Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição – Maria Clarice Dias