Projeto exige que dono de van escolar divulgue número para reclamação
17/07/2012 - 09:13
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3990/12, do deputado Taumaturgo Lima (PT-AC), que obriga os donos de veículos escolares a divulgar, na sua parte traseira, um número de telefone para denúncia de irregularidades cometidas pelo condutor.
A medida altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e cobra que esse número telefônico seja divulgado de forma “ostensiva” e siga o modelo definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Atualmente o Código de Trânsito já determina que os veículos escolares só podem circular com autorização emitida pelo órgão ou entidade responsável de trânsito dos estados e do Distrito Federal e devem respeitar, entre outras, as seguintes exigências:
- registro como veículo de passageiros;
- inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança;
- pintura de faixa horizontal na cor amarela, com a palavra ESCOLAR, em preto. Em caso de veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores devem ser invertidas;
- equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo; e
- cintos de segurança em número igual à lotação.
“Considerando que, em grupo e desacompanhadas dos pais, as crianças merecem atenção redobrada. É importante que os veículos de transporte de escolares sejam obrigados a expor ostensivamente um número de telefone que possibilite a qualquer cidadão denunciar excessos praticados por eventuais condutores imperitos ou negligentes, auxiliando na prevenção de acidentes”, argumentou o deputado.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Marcelo Westphalem
