Projeto define estrutura mínima para terminais rodoviários
08/06/2012 - 09:10
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3178/12, do deputado Edson Pimenta (PSD-BA), que estabelece requisitos mínimos de segurança, higiene, conforto e infraestrutura nos terminais rodoviários estaduais e internacionais de passageiros.
Os terminais serão classificados em cinco padrões, A, B, C, D e E, em função do número médio de partidas diárias, da demanda média de passageiros por dia, do número de plataformas de embarque e desembarque e da área coberta construída.
O padrão máximo, a classe A, é o que oferece o número médio de partidas diárias superior a 500; com demanda média de passageiros por dia a partir de 34 mil; com número de plataformas superior a 60; e área coberta construída maior que 25 mil metros quadrados.
Para essa classe, será cobrada a oferta dos seguintes itens relativos à segurança:
– policiamento;
– segurança do trabalho;
– segurança operacional;
– segurança privada; e
– serviços do juizado de menores.
Os itens de higiene incluídos no padrão máximo são:
– limpeza e desinfecção diária dos sanitários e banheiros;
– coleta diária de lixo;
– limpeza diária dos pisos nas áreas de espera, embarque e desembarque;
– limpeza e desinfecção semestral das caixas d’água e dos bebedouros, e troca de seus filtros;
– realização de análise técnica semestral para constatar a qualidade da água consumida;
– elaboração de plano de providências relativo aos trabalhos de limpeza nos períodos do ano em que há maior demanda de usuários.
Em relação ao conforto, o texto lista:
– o acesso livre para circulação;
– a oferta de relógios e telefones públicos;
– pontos de parada de táxi;
– serviços de achados e perdidos, guarda-volumes, avisos de horário de chegadas e partidas e balcão de informações;
– caixas coletoras de correios e caixas bancários eletrônicos;
– serviços de paramédicos.
Já os itens listados para a infraestrutura são:
– conforto ambiental, considerado os aspectos acústico, térmico e de iluminação;
– área apropriada para os guichês de comercialização de bilhetes de passagem;
– assentos de espera;
– instalação de bebedouros;
– sanitários femininos e masculinos;
– estacionamento próprio;
– área de alimentação;
– cabines de controle de tráfego;
– agências bancárias e de correios.
“Na maioria dos terminais em operação no País, esses serviços são ignorados ou observados de forma inadequada, resultando em prejuízos para todos os usuários”, argumenta Edson Pimenta.
As exigências relativas a essas quatro áreas serão reduzidas na medida em que os terminais forem classificados em padrões inferiores. Os terminais terão prazo de um ano para se adaptarem contado a partir da sua classificação pelo órgão competente.
De acordo com o Anuário Estatístico de 2007 da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), o movimento de passageiros, somente em viagens interestaduais, chega perto de 130 milhões de pessoas por ano, com mais de 2.500 linhas em operação.
Tramitação
O projeto tramitará nas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição – Regina Céli Assumpção
