Comissão aprova alteração da composição dos conselhos do Sest e do Senat
11/11/2011 - 12:28
A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público aprovou na quarta-feira (9) proposta do deputado Jilmar Tatto (PT-SP) que altera a composição dos conselhos nacionais e regionais do Serviço Social do Transporte (Sest) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat). O projeto muda a Lei 8.706/93, que trata desses órgãos.
A comissão acolheu parecer do relator, deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que foi favorável à proposta (PL 1249/07) na forma do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
O substitutivo acrescenta à composição dos conselhos nacionais um representante do Ministério dos Transportes. Esses conselhos hoje são integrados por um representante da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), um representante de cada uma das federações e das entidades nacionais filiadas à CNT, um representante do Ministério da Previdência e um representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT).
O projeto original propunha a inclusão não apenas do representante do Ministério dos Transportes, como de mais seis representantes dos trabalhadores. “Consideramos que essa participação deveria ser equivalente, e não superior à dos demais representantes”, disse o relator.
Conselhos regionais
Já os conselhos regionais do Sest e do Senat, que atualmente têm seu funcionamento estabelecido pelos conselhos nacionais, terão uma representação de trabalhadores proporcional mínima de 20% da categoria profissional. De acordo com a proposta, para cada cinco representantes das federações dos transportes e transportadores autônomos haverá um representante dos trabalhadores de transporte rodoviário.
Também participam dos conselhos regionais os presidentes das federações de transportes e de transportadores autônomos filiadas à CNT na base territorial do conselho regional.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Wilson Silveira
