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02/09/2011 - 21h34

Comissão aprova exigência de divulgação do valor arrecadado com multas de trânsito

Gustavo Lima
José Stédile
Para Jose Stédile, proposta permitirá que a sociedade cobre correta aplicação dos recursos.

A Comissão de Viação e Transporte aprovou na última quarta-feira (31) proposta que obriga a União, os estados e os municípios a divulgarem trimestralmente os valores arrecadados com multas de trânsito, assim como a destinação desses recursos. A divulgação deverá ocorrer de acordo com regulamentação feita pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O Projeto de Lei 677/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Jose Stédile (PSB-RS), que defendeu a proposta, mas mudou o texto para inserir a mudança no próprio Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/97). “Ao obrigar que os valores arrecadados e sua destinação sejam amplamente divulgados, a proposição oferece à sociedade a oportunidade de fiscalizar a aplicação e cobrar que os recursos sejam investidos nas finalidades estabelecidas”, ressalta.

O Código Brasileiro de Trânsito estabelece que esses recursos sejam usados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo,
policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

Tramitação
A proposta ainda será analisada de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Marcos Rossi

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Comentários

paulo r b ascoli | 07/09/2011 - 08h36
Benvinda a transparencia. O detran-rj envergonha o país! criou as indústrias da multa e da vistoria anual. Esta última é vergonhosa, cara, constrangedora e de péssima qualidade, eis que o consumidor, além de explorado leva horas para concluí-la. No meu caso ainda tive que pagar desnecessariamente o código 705-6 (R$144,00), eis que minhas placas tinham sido trocadas recentemente e não tinham um arranhão siquer. Na verdade só as tarjetas tinham que ser trocadas, dado a mudança de município./
Ricardo Borges Santos | 05/09/2011 - 22h44
parabens,finalmente a caixa preta sera aberta,tem que fiscalizar senão o dinheiro evapora.
LUCIO RODRIGUES | 05/09/2011 - 11h57
Parabéns a Comissão. Espero que seja realmente cumprida a prestação de contas para com a sociedade. Agora vai ficar mais fácil fiscalizar se o total arrecadado, esta realmente sendo empregado no destino correto e não indo para o ralo enriquecendo os corruptos de platão. "E VIVA A DEMOCRACIA".
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