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25/03/2011 - 11h15

Projeto permite publicidade em placas de trânsito feitas por empresas

Leonardo Prado
Sandes Junior
Sandes Júnior propõe parceria público-privada na sinalização.

A Câmara analisa proposta do deputado Sandes Júnior (PP-GO) que autoriza o governo a fazer parcerias com empresas privadas para instalar e dar manutenção à sinalização de trânsito, em troca de publicidade.

Pela medida, prevista no Projeto de Lei 105/11, as empresas não receberão nenhuma remuneração para custear a sinalização necessária na via pública, mas poderão divulgar suas marcas nas placas confeccionadas ou reformadas.

A medida já estava prevista no PL 7601/10, que foi arquivado no fim da última legislatura sem ter sido votada.

Sandes Júnior argumenta que o projeto deve dar uma solução para a falta de recursos públicos para a sinalização. "Todos sabemos que as vias públicas precisam de sinalização adequada. Poucos são os municípios que realmente investem nesse setor", afirmou.

Operações urbanas consorciadas
Segundo o projeto, essas parcerias poderão ser configuradas como "operações urbanas consorciadas". Esses consórcios estão previstos no Estatuto das Cidades (Lei 10.251/01) e objetivam ações de transformação urbanística estrutural, melhoria social e valorização ambiental.

A proposta não exclui a possibilidade de licitação para sinalização de trânsito. Nesse caso, a contratação da empresa ocorre normalmente, com remuneração paga pela administração pública e confecção das placas sem logomarca, de acordo com a orientação dos órgãos de trânsito.

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Carolina Pompeu
Edição - Wilson Silveira

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Comentários

Jairo Gouveia | 26/03/2011 - 00h01
vossa excelencia já leu sobre poluição visual? leia estude o assunto, pesquise, converse discuta o assunto que com certeza abortará este projeto que além da inutilidade, servirá para por em risco a vida das pessoas, uma placa de transito poluida é mais perigosa que falar no celular quando se está ao volante.
Daniella | 25/03/2011 - 16h05
Que me desculpe o ilustre deputado, mas esse projeto coloca em risco a segurança de milhares de motoristas de todo o país. As sinalizações de trânsito devem ser objetivas e visíveis. Uma publicidade em placa de trânsito pode causar distração. Já bastam os "outdoors" espalhadas pelas estradas. Não vejo ganho nenhum para a sociedade, a não ser para as empresas de publicidade. Que filão está se criando! Espero que este projeto seja rejeitado, e que tramite no Plenário da Casa.
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