Cidades e transportes

Proposta torna obrigatório colete salva-vidas em pedalinho

03/03/2011 - 08:07  

Diógenis Santos
Prado: afogamento é a segunda causa de morte acidental.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 49/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que torna obrigatório o uso de coletes salva-vidas pelos usuários de veículos aquáticos em lagos e lagoas, como os pedalinhos. O projeto é idêntico ao PL 7535/06, do ex-deputado Carlos Nader, que foi arquivado ao final da legislaturaEspaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder. No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos. passada sem ter sido votado.

A finalidade, explica o deputado, é evitar afogamentos, muitos dos quais resultam em mortes. Segundo o texto, o Executivo deverá regulamentar a lei no prazo de 180 dias após sua publicação, designando órgão responsável pela fiscalização e fixando as penas para o seu descumprimento.

"É difícil estimar com certeza o número exato de afogamentos, já que muitos não são informados", admite o deputado. "Mas se acredita que o afogamento seja a segunda causa de morte acidental, depois dos acidentes de trânsito", acrescenta.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., pelas comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Daniella Cronemberger

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