Projeto concede bônus no seguro obrigatório de motos
08/10/2010 - 15:01
Proprietários de motocicletas, motonetas, ciclomotores e similares poderão ter direito a bônus de 50% no pagamento do seguro obrigatório (DPVATO DPVAT é o sistema de seguros que indeniza vítimas de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. Ou seja, é um seguro obrigatório que indeniza vítimas de acidentes causados por veículos que têm motor próprio e circulam por terra ou por asfalto. Nessa definição não se enquadram trens, barcos, bicicletas e aeronaves.). De acordo com o Projeto de Lei 7362/10, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), para ter direito ao bônus, os proprietários desses veículos precisam comprovar a inexistência de registro de acidentes com danos pessoais nos 12 meses anteriores ao vencimento do seguro.
Zarattini afirma que o mais importante é o estímulo que esse dispositivo trará para os motociclistas que realizarem uma condução mais segura. "O projeto tem um caráter educacional, uma vez que o motociclista vai ser levado a repensar sua maneira de conduzir para ter o direito de pagar apenas metade do valor do DPVAT", diz o deputado.
O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) é um mecanismo de ressarcimento que garante a todos os cidadãos acesso gratuito a serviços médicos e a indenizações - nos casos de morte ou invalidez permanente - em razão de acidentes de trânsito.
Para o autor, embora admitindo que as motocicletas sejam de fato menos seguras, é injustificável que o valor do seguro cobrado seja quase três vezes o valor cobrado no caso dos automóveis. "A proposta pretende estabelecer um mecanismo que, em primeiro lugar, pode trazer o valor do seguro cobrado das motocicletas ao patamar de sua real contribuição no total dos acidentes de trânsito verificados no País e, consequentemente, no total das indenizações pagas", defende o deputado.
Atualmente, o valor do seguro DPVAT para a categoria 1 (automóveis particulares) é de R$ 89,61, e o da categoria 9 (motocicletas, motonetas, ciclomotores e similares) é de R$ 254,16.
Tramitação
O projeto tramita apensadoTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. ao PL 505/91 e aguarda inclusão na pauta para ser analisado pelo Plenário da Câmara.
Reportagem - Murilo Souza
Edição - Marcos Rossi
