Cidades e transportes

Projeto dispensa bicicleta elétrica de registro e licenciamento

06/07/2010 - 13:50  

Arquivo - Gilberto Nascimento
Arolde Oliveira quer estimular uso de meios de transporte menos poluentes.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7129/10, do deputado Arolde de Oliveira (DEM-RJ), que acaba com a obrigatoriedade de registro e licenciamento de bicicletas em órgão executivo de trânsito. A mudança proposta atingirá inclusive aquelas movidas a motor elétrico (conhecidas como 'e-bikes').

O objetivo da proposta é alterar o artigo 129 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Esse dispositivo prevê que o registro e o licenciamento de veículos de propulsão humana obedecerão à regulamentação estabelecida na legislação municipal do domicílio ou residência dos proprietários.

O projeto anula a Resolução 315/09, do Conselho Nacional do Trânsito (Contran), que equipara a bicicleta elétrica ao ciclomotor, com a exigência, portanto, de licenciamento obrigatório. Para Arolde de Oliveira, essa exigência é equivocada, "em razão das diferenças de uso que separam essas duas categorias de transporte".

Menos burocracia
O autor do projeto explica que as 'e-bikes' tem autonomia para percorrer até 40 quilômetros, com velocidade máxima de cerca de 30 km/h, e destinam-se ao deslocamento em pequenas distâncias, para cumprir afazeres cotidianos, como ir ao trabalho ou à escola.

"Não se assemelham às motocicletas ou ciclomotores, que têm maior autonomia, desenvolvem maior velocidade e, por isso, além dos usos já citados, são utilizados para viagens e lazer", argumenta Arolde de Oliveira.

Ele acrescenta que o projeto de lei livra as 'e-bikes' de todo o processo burocrático que envolve o registro e licenciamento de veículos, e também dos tributos decorrentes. "Será um passo importante no sentido de desafogar o caótico trânsito nas nossas cidades e preservar o meio ambiente", sustenta o deputado.

Impacto ambiental
Arolde de Oliveira argumenta que o Brasil precisa de normas mais claras sobre as bicicletas que se movem com a ajuda de uma bateria. "Enquanto os europeus têm normas claras, no Brasil cada um faz a sua própria interpretação da legislação em vigor", diz.

As bicicletas elétricas surgiram na Europa há dez anos. "São um transporte barato, saudável e ecologicamente correto", diz o deputado. Na Holanda, a frota já chega hoje a 200 mil.

Na França são cerca de 25 mil, sendo que o Conselho Nacional de Profissionais do Ciclismo francês prevê aumento de 70% para 2010, como resultado da chegada de novas marcas. No Brasil, as primeiras bicicletas elétricas importadas começaram a chegar há apenas dois anos.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Newton Araújo

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