Seguridade aprova reserva de assentos em terminais de transportes
11/06/2010 - 10:30
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira o Projeto de Lei 4657/09, do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que reserva para idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência ou acompanhadas por crianças de colo assentos em salas de espera de terminais de transporte. A Lei do Atendimento Prioritário (10.048/00) garante assentos nos veículos de transporte público, mas não aplica a obrigatoriedade aos terminais.
O relator, deputado Neilton Mulim (PR-RJ), recomendou a aprovação do texto original da proposta. Em seu parecer, ele ressaltou a importância da ampliação da proteção para esses segmentos com tratamento prioritário e atendimento preferencial. “A proposição preenche lacuna da legislação vigente assegurando acessibilidade às pessoas que apresentam dificuldades de locomoção”, avaliou.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., já havia sido aprovado pela Comissão de Viação e Transportes; e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Paulo Cesar Santos
