Cidades e transportes

CCJ aprova obrigatoriedade de câmeras em ônibus interestaduais e intermunicipais

06/05/2010 - 13:30  

Luiz Alves
Pudim diz que os custos serão insignificantes a longo prazo.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) considerou constitucional proposta que obriga as empresas de ônibus a instalar aparelhos de GPS e câmeras de vídeo em seus veículos de transporte intermunicipal e interestadual. Conforme a proposta, as fitas gravadas nos ônibus deverão ficar arquivadas por dois anos. A proposta ainda será analisada pelo Plenário e pelo Senado.

O texto estabelece multa de R$ 1,5 mil por veículo, no caso descumprimento da medida, e cassação da concessão da linha explorada, no caso de reincidência.

Essas medidas constam de substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei 879/03, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tramita apensadoTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. ao PL 1884/03, do deputado Walter Pinheiro (PT-BA).

A comissão analisou apenas a admissibilidade da proposta (não o mérito). Também foram considerados constitucionais o projeto original e o apensado. Entretanto, terá prioridade na votação do Plenário o substitutivo da Comissão de Segurança. Os projetos serão votados pelo Plenário se o substitutivo for rejeitado.

Entre outras diferenças, o PL 879 obriga a instalação de câmeras também nos ônibus urbanos e determina a manutenção das fitas por cinco anos. O apensado diz respeito ao transporte interestadual e intermunicipal. Os dois projetos e o substitutivo da Comissão de Segurança haviam sido rejeitados pela Comissão de Viação e Transportes.

O relator do projeto na CCJ, deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), afirma que o aumento de gastos das empresas de ônibus com os novos aparelhos obrigatórios será insignificante no longo prazo. "Esses custos são apenas iniciais e podem ser compensados com a redução de prêmios de seguro ou indenizações de vítimas de assaltos, pois é de conhecimento geral que os valores dos seguros cobrados para veículos dotados de sistema sistemas de rastreamento por GPS são significativamente inferiores aos daqueles que não possuem tais sistemas", argumenta.

Da Redação/WS

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